SEAD

Os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tartarugalzinho (SEMMAT) receberam uma capacitação em licenciamento e monitoramento ambiental, oferecido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA/AP no período de 08 a 12/ 07. A “Oficina de Licenciamento e Monitoramento Ambiental” foi ministrada pelos assessores de municipalização: Mário Sergio dos Santos Ribeiro, Jessejames Lima da Costa, José Ferreira Barbosa. No total, foram capacitados 05 (cinco) técnicos do Órgão Municipal do Meio Ambiente de Tartarugalzinho.

A oficina teve atividades teóricas e práticas, sendo abordados aspectos relacionados à contextualização da gestão ambiental no Estado, da legislação ambiental, notadamente as competências administrativas dos Municípios para a gestão das atividades de impacto local, conforme a Lei Complementar Nº140/2011 e Resolução Nº046/2018 - COEMA/AP. Abordou-se, ainda, a diferença entre Estudo Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança e o procedimento do licenciamento ambiental dentro do devido processo Administrativo. Durante a Oficina foi realizada visita técnica a um empreendimento de plantio de grãos que será licenciado pelo município.

Para o Secretário de Meio Ambiente de Tartarugalzinho, Atekxiangre João da Silva, “a oficina foi de grande importância para o entendimento e ajustes nos procedimentos do licenciamento ambiental desenvolvidos diariamente pela Secretaria”. O Diretor de Meio Ambiente, Jean Amorim, declarou: “só tenho a agradecer a equipe da SEMA pelo conhecimento adquirido, com certeza vou fazer uso e poder aplicar aos meus processos no dia a dia”. O Diretor de Floresta e Fiscalização, Ângelo Tavares, concluiu “que a partir desta oficina a Secretaria terá capacidade de aprimorar ainda mais os processos de licenciamento ambiental, resultando na transparência e credibilidade do trabalho que vem sendo desenvolvido”.

 “Os participantes são aqueles que compõem o corpo técnico do Órgão Municipal do Meio Ambiente (OMMA) e que já atuam na análise processual, vistoria técnica e elaboração de parecer técnico. A capacitação é para padronizar os procedimentos dos OMMAs do Estado do Amapá”, afirmou o assessor de municipalização da SEMMA, Mário Sergio.

O município de Tartarugalzinho está entre os 11 (onze) municípios aptos a realizarem o licenciamento ambiental de impacto local, segundo a Resolução do COEMA 046/2018. Apartir de um monitoramento da gestão ambiental realizado pela SEMA /AP, que avaliou dentre os critérios: se a Secretaria possui corpo técnico capacitado, Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente ativo. Entre todas essas exigências para o licenciamento ambiental local, a SEMMAT apresentou todos os resultados positivos.