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O governador Clécio Luís sancionou a Lei 3.065, que institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto. As diretrizes para a política de diagnóstico e tratamento foram estabelecidas no sistema de saúde da rede pública e privada estadual.

De acordo com a Lei, a data será lembrada no último domingo do mês de março e inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá. O decreto determina que seja identificada a doença visando o tratamento e a prevenção, que haja a disseminação de esclarecimentos nos veículos de informação acerca do transtorno, além do estímulo a estudos e pesquisas para o diagnóstico precoce.

Ainda está previsto, o cadastro e acompanhamento de mulheres diagnosticadas com depressão pós-parto, bem como, a conscientização de pacientes e profissionais da saúde que atendam mulheres no período pré-natal e puerpério, quanto aos sintomas e à gravidade da doença por meio da capacitação contínua e da busca ativa de puérperas que não comparecerem às consultas.

Por fim, há previsão do desenvolvimento e aprimoramento de métodos de coleta e análise de dados sobre a depressão pós-parto, para subsidiar a formulação de políticas públicas.

A Lei 3.065 está em vigor desde a data de publicação.

Sobre o transtorno

É uma condição de profunda tristeza, desespero e falta de esperança que acontece logo após o parto. Raramente, a situação pode se complicar e evoluir para uma forma mais agressiva e extrema da depressão pós-parto, conhecida como psicose pós-parto.

A depressão pós-parto traz inúmeras consequências ao vínculo da mãe com o bebê, sobretudo no que se refere ao aspecto afetivo. Pode haver efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, além de sequelas prolongadas na infância e adolescência. 

Depressão pós-parto não é uma falha de caráter ou uma fraqueza. O tratamento imediato pode ajudar a gerir os sintomas.