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Cadastrar e capacitar famílias da própria comunidade para receberem em suas casas crianças e adolescentes ou grupo de irmãos que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por um período de até seis meses é o objetivo do programa. Oferecer acolhida, amparo, aceitação, amor e, consequentemente a possibilidade de convivência familiar e comunitária fazem parte da ação da família que se disponibiliza a dar a possibilidade de continuidade de convivência familiar em ambiente propício, sadio para às crianças e adolescentes.

A legalidade

Assim, numa demonstração de respeito para com as crianças e adolescentes da comunidade, a administração municipal de Tartarugalzinho, liderada pelo prefeito, Rildo Gomes de Oliveira, implantou o “Programa Famílias Acolhedoras”, instituído pela Lei nº 393/2018 – PMT que dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, aprovada pela Câmara de Vereadores do Município e sancionada pelo excelentíssimo prefeito.

 O Programa é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTC, que tem como gestora, a assistente social, Roseane Bernal. 

“A secretaria de Assistência Social está na fase de captação das famílias e já possui duas famílias cadastradas e aptas para receber crianças pelo programa”. Afirmou a secretária.

Esse fato torna-se relevante, pois o município de Santana, o segundo maior do Estado do Amapá só tem duas famílias cadastradas, valendo salientar que o referido município implantou o programa por decisão judicial, ou seja, pela força da lei, enquanto Tartarugalzinho aprovou o “Famílias Acolhedoras” por sua gestão entender a necessidade desse trabalho para apoiar crianças e adolescentes, bem como suas famílias nucleares biológicas. Comentou Roseane Bernal.

A preparação para implantação

O programa foi implantado em Tartarugalzinho, após muita preparação. De acordo com a secretária de Assistência Social, uma audiência pública foi realizada pela administração municipal com a presença da Dra. Klisiomar Dias Lopes, então promotora do município, do Dr. Heraldo Nascimento Costa, juiz da Comarca de Tartarugalzinho, Cláudia Tito, técnica do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Infância e Juventude - CAOP, do Ministério Público, para dar conhecimento a população sobre trabalho que estava sendo implantado no município.

O trabalho se deu a partir de várias etapas como, reuniões na Câmara Municipal de Vereadores, capacitações em Macapá, com a Dra. Neusa Cerutti, Coordenadora do programa Família Acolhedora de Cascavel, no Paraná, orientação às famílias para que se tornassem aptas a fazer parte do programa.

Receber uma criança ou adolescente em acolhimento provisório, não significa integrá-lo como filho, porém, o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8069/90 (ECA), diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à convivência comunitária dentre ouras prioridades. Assim, a família de apoio toma para si o papel de parceria no atendimento e preparação dessa criança e adolescente para o retorno à sua família biológica ou substituta, no caso de futura adoção.

O “Programa Famílias Acolhedoras”, vem trazer apoio ao trabalho do Conselho Tutelar que é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no ECA.

Para Fábio Barros, presidente do Conselho Tutelar do Município de Tartarugalzinho, o Conselho é a porta de entrada, os conselheiros tornam-se os olhos da comunidade no que se refere a garantia dos direitos legais das crianças e adolescentes. A implantação do Programa Famílias Acolhedoras no município foi de suma importância para a efetivação do trabalho. O presidente disse ainda que “o empenho do prefeito Rildo Gomes de Oliveira, da secretária de Assistência Social, Roseane Bernal e da procuradora do município Dra. Sophia Noeme, em buscar a viabilização para aprovação da Lei que criou o programa, foi de fundamental importância, pois, oportunizar crianças e adolescentes a terem convívio em famílias que podem dar carinho, atenção e proteção que merecem, no momento que suas famílias não dão conta de assegurar isso, é muito valoroso”. Disse.

O prefeito, Rildo Gomes de Oliveira, pondera que não se trata de um programa que busca somente famílias para acolherem crianças e adolescentes que encontram-se em situação adversa, mas sim de um trabalho multiprofissional com psicólogo, assistente social, pedagogo, advogado entre outros profissionais e parcerias como Juízo da Comarca de Tartarugalzinho, Promotoria, Câmara de Vereadores e Conselho Tutelar.

O prefeito destaca ainda que, “para as famílias aptas cadastradas no Programa, independentemente de sua condição econômica, têm a garantia do recebimento de subsídios financeiros, por criança ou adolescente em acolhimento, além de orientação e acompanhamento por parte desses profissionais. É um trabalho que humaniza, promove a paz e buscar auxiliar a família biológica também, por meio da equipe multiprofissional, para que possa ter essa criança ou adolescente no seio familiar novamente”. Enfatiza o prefeito.