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Prefeitura Municipal de Porto Grande abre Chamada Pública de Agricultura Familiar para merenda escolar
Com objetivo de fomentar a agricultura familiar do município, a Prefeitura de Porto Grande, por meio da Secretaria de Educação, abriu a Chamada Pública nº 001/2024 para a aquisição de gêneros alimentícios. Podem participar pequenos agricultores, empreendedor familiar rural e associações, que deverão informar capacidade técnica dos produtos alimentícios, que serão destinados a alimentação escolar da rede municipal de ensino até dezembro de 2024.
A iniciativa é destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é regido pela Lei Federal nº. 11.947, de 16 de junho de 2009. Para obter mais informações, os interessados deverão entregar seus envelopes com seus documentos de habilitação e projetos de venda no período de e 06 e 07 de Maio de 2024, de 08 às 11:00 horas, na secretária municipal de educação, localizada na Rua Gerino Porto, Nº362, bairro Centro, Porto Grande-AP.
 A sessão pública será realizada às 09h00min do dia 08/05/2024, Secretária Municipal de Educação, localizada na Rua Gerino Porto, Nº362, bairro Centro, Porto Grande-AP.

 CHAMADA PÚBLICA N"O1/2024 - Aquisição de Gêneros Alimentícios - PORTAL

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