SEAD

REGULAMENTO GERAL DAS ELEIÇÕES CEPC E CPTB

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO GERAL PARA ELEIÇÃO DOS(AS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL (CEPC) E O CONSELHO DE PAUTA DO TEATRO DAS BACABEIRAS (CPTB) - BIÊNIO 2019/2021

O Conselho Estadual de Política Cultural, em cumprimento às Leis nºs 2.137/2017 (regulamentação do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá) e 911/2005 (criação do Conselho Estadual de Política Cultural), e Decreto n. 220/2006 (Regimento Interno do CEPC/AP [nova denominação, antigo CONSEC/AP]); Leis nºs ___ (Criação do Teatro das Bacabeiras) e Decreto nº ___ (Regimento Interno do Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras – CPTB), apresenta o Regulamento Geral para a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC/AP e Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras - CPTB, nos seguintes termos:

TÍTULO I

Do Objeto, Legislação e Aplicação deste Regulamento

CAPÍTULO I

Das Disposições Preliminares

Art. 1° - A eleição dos(as) representantes dos segmentos culturais para o Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC/AP e Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras - CPTB, observará, obrigatoriamente, os dispositivos deste Regimento Eleitoral, as Leis nºs 2.137/2017 (regulamentação do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá) e 911/2005 (criação do Conselho Estadual de Política Cultural), e Decreto n. 220/2006 (Regimento Interno do CEPC/AP, antigo CONSEC/AP); Leis nºs ___ (Criação do Teatro das Bacabeiras) e Decreto nº ___ (Regimento Interno do Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras – CPTB).

TÍTULO II

Das Comissões Eleitorais

CAPÍTULO I

Competência, Composição e Forma

Art. 2º - Compete à Comissão Eleitoral realizar a eleição de que trata este Regulamento Geral.

Art. 3º. A eleição será dirigida por Comissões Eleitorais específicas, formada por membros de cada segmento cultural legalmente representado no CEPC/AP, cujos membros, no total de 05 (cinco), deverão ser eleitos democraticamente pelo segmento respectivo, sem qualquer interferência de órgão estatal.

• 1º. Deverá fazer parte da respectiva Comissão 01 (um) conselheiro(a) de cultura de segmento distinto, indicado(a) pelo CEPC/AP, o(a) qual deverá atuar apenas na condição de observador(a), prestando assistência ao processo eleitoral e com o compromisso de elaborar e apresentar relatório de todo o processo ao final do pleito;
• 2º. Os membros de cada Comissão Eleitoral deverão indicar um(uma) deles(as) como Presidente, um(a) vice-presidente, um(a) Secretário(a) e dois(uas) suplentes;
• 3º. Compete ao(à) Presidente da Comissão divulgar à sociedade em geral – via Diário Oficial do Estado ou outro veículo de comunicação impresso, e no quadro de avisos e sítio do CEPC/AP – a constituição da Comissão Eleitoral;

Art. 4º - A Comissão reunir-se-á sempre que necessário, por convocação de seu(ua) Presidente ou por decisão da maioria simples de seus integrantes.

• 1º - Suas decisões serão tomadas por maioria simples, havendo voto de qualidade pelo(a) Presidente em caso de empate
• 2º - Não poderão integrar as Comissões Eleitorais, seja na qualidade de membro titular ou de suplente, os(as) candidatos(as), seus cônjuges ou companheiros(as) e parentes até o 2º grau.

CAPÍTULO II

Das Atribuições

Art. 5º. Compete à Comissão Eleitoral de cada segmento cultural:

1. Conduzir a execução e a coordenação geral do processo eleitoral, conforme estabelecem os prazos constantes do Anexo deste Regulamento;
2. Elaborar o Regimento Eleitoral específico e o Edital de Convocação das Eleições, com a devida publicação via Diário Oficial do Estado ou outro veículo de comunicação impresso, bem como no quadro de avisos e sítio (www.cepc.com) do CEPC/AP;

III. Elaborar e divulgar aos(às) participantes todos os demais comunicados referentes ao processo eleitoral, dando-lhes publicidade no DOE ou outro veículo de comunicação impresso, site (www.cepc.com) e quadro de aviso do CEPC, devendo serem obedecidos os prazos constantes do Anexo deste Regulamento;

1. Receber, examinar e homologar os requerimentos de inscrição de candidatos(as) e de eleitores/delegados(as), e toda a documentação pertinente, podendo, ainda, fazer exigências e impugnar registros e documentos;
2. Consultar o CEPC sobre os(as) candidatos(as) acerca de eventual situação de incompatibilidade para o exercício da função para a qual se candidatou;
3. Comunicar formalmente e imediatamente aos(às) candidatos(as) toda e qualquer irregularidade detectada na documentação apresentada;

VII. Impugnar, se necessário, as inscrições de candidatos(as) e de eleitores(as) que não cumprirem as regras deste Regulamento e do Edital das Eleições;

VIII. Homologar a inscrição dos(as) candidatos(as) e de eleitores(as) que tenham atendido todos os requisitos e exigências contidas neste Regulamento;

1. Comunicar formalmente aos(às) candidatos(as) os registros cujas inscrições tenham sido homologadas, bem como o respectivo número de ordem atribuído por sorteio com a participação de todos(as) os(as) concorrentes ao pleito eleitoral, fixando-os em local de fácil visualização para os(as) eleitores(as);
2. Imediatamente após a apuração dos votos, homologar o resultado final da eleição aos(às) candidatos(as), e divulgar o referido resultado com o nome dos(as) eleitos(as), bem como o total de votos conferidos a cada candidato(a), votos nulos, brancos e abstenções;
3. Submeter imediatamente ao(à) Presidente da Comissão Eleitoral, para apreciação, as dúvidas suscitadas em relação ao processo eleitoral, com manifestação fundamentada e conclusiva da Comissão Eleitoral, com base neste Regulamento;

XII. Formar processo único com toda documentação recebida e expedida, relativa ao processo eleitoral, numerada sequencialmente, a ser conservada pelo CEPC;

XIII.   decidir sobre quaisquer outras questões referentes ao processo eleitoral;

XIV. cumprir e fazer cumprir o presente regulamento geral e as demais normas vigentes;

1. A Comissão Eleitoral se extinguirá automaticamente e imediatamente após o resultado das eleições.

TÍTULO III

DO PROCESSO ELEITORAL

CAPÍTULO I

          Da Convocação das Eleições

Art. 6º. A eleição será convocada pela Comissão Eleitoral e de acordo com os prazos constantes do Anexo deste Regulamento, por intermédio do Edital de Convocação devidamente publicado no DOE/AP ou outro meio de comunicação impresso, no site www.cepc.com e de publicação no quadro de aviso do CEPC/AP.

CAPÍTULO II

Das Inscrições/Credenciamento

Art. 7º. A solicitação de credenciamento de delegados(as) e registro de candidaturas ao processo eleitoral será efetuada conforme as normas deste Regulamento e em total obediência aos prazos constantes no cronograma do seu Anexo, além de obedecer às demais regras estabelecidas pelas comissões eleitorais específicas de cada segmento.

Parágrafo único. As inscrições/credenciamento de eleitores/delegados(as) e registro de candidatos(as) ocorrerão exclusivamente na sede do Conselho Estadual de Política Cultural, em horário comercial, e no período constante do Anexo deste Regulamento.

Art. 8º. O prazo para credenciamento de delegados(as) e registro de candidaturas ao Conselho Estadual de Cultura do Amapá e ao Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras obedecerá ao cronograma do Anexo deste Regulamento.

Art. 9º. Toda e qualquer entidade/instituição da sociedade civil organizada, tal qual movimentos, coletivos, associações e federações, e ainda artistas, produtores(as) e técnicos(as) da cadeia produtiva da cultura e das artes, poderá requerer, nos termos e prazos do Edital de Convocação das Eleições, a inscrição individual de delegados(as) votantes pertencentes ao seu respectivo segmento de representação.

• 1º. No ato da inscrição/credenciamento do(a) eleitor/delegado(a) ou do(a) candidato(a), o(a) responsável por esta deverá fazer a juntada de RG, CPF, Título de Eleitor e de documento comprobatório do exercício de atividade continuada pelo período de, no mínimo, 05 (cinco) anos para candidato(a), e para eleitor/delegado(a) o prazo de 02 (dois) anos.
• 2º. Toda entidade, movimento, coletivo, associação e federação organizada, bem como artistas, produtores(as) e técnicos(as) da cadeia produtiva da cultura e das artes poderão requerer inscrição individual de delegados(as) votantes mediante cumprimento de edital específico, ficando vedada a indicação de inscrição por meio de lista ou qualquer outro tipo de mecanismo, coletivos ou individuais ligados à órgão estatal;
• 3º. A inscrição individual realizada por instituição deverá ser obrigatoriamente acompanhada de carta de anuência emitida pelo CEPC/AP, devidamente assinada pelo(a) eleitor/delegado(a).

CAPÍTULO III

Dos Documentos

Art. 10º. Os(As) candidatos(as) ao CEPC e ao CPTB devem oficializar a sua intenção de participar do referido pleito à Comissão Eleitoral através de ofício, juntando, para tanto, cópia dos documentos a seguir relacionados:

1. a) Ficha de inscrição;
2. b) Documento de identificação com foto;
3. c) CPF
4. d) Título de Eleitor com domicílio no Estado do Amapá e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;
5. e) Comprovante de residência atualizado;
6. f) Carta de anuência emitida pelo CEPC/AP e assinada pelo Eleitor/delegado(a) em caso de inscrição individual realizada por entidade/instituição;
7. g) Certidão negativa criminal (estadual e federal);
8. h) Comprovantes do período de atividade cultural.

CAPÍTULO IV

Da Campanha Eleitoral

Art. 11º. É facultada ao(à) candidato(a) a realização de campanha eleitoral, após a confirmação de sua candidatura.

Art. 12º. Durante a campanha o CEPC e o CPTB divulgarão, pelo seu site ou por outros meios, as informações relativas ao currículo do(a) candidato(a) e sua proposta de trabalho, de acordo com formatação preestabelecida, vedada a distinção de tratamento entre candidatos(as).

Art. 13º. O CEPC/AP não incorrerá em custos de campanha dos(as) candidatos(as).

Art. 14º. Os(As) candidatos(as) obrigar-se-ão à participação em debate a ocorrer na sede do CEPC/AP, sob pena de exclusão de participação nas eleições na hipótese de falta sem a justificativa devidamente comprovada documentalmente.

Parágrafo único. O(a) candidato(a) se obriga ao debate cortês e respeitoso para com os seus pares e eleitores(as), cujas regras deverão ser estabelecidas pela Comissão do segmento respectivo.

CAPÍTULO V

Das seções eleitorais

Art. 15º. As seções eleitorais funcionarão na sede do Conselho Estadual de Cultura, ou em local designado pelo CEPC/AP, em dias e horários estabelecidos conforme cronograma do Anexo deste Regulamento.

CAPÍTULO VI

Das Urnas Eletrônicas

Art. 16º. A Comissão Eleitoral, preferencialmente, optará por urnas eletrônicas, caso haja disponibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Parágrafo único. Em caso de indisponibilidade de urnas eletrônicas, as cédulas eleitorais e demais documentos inerentes ao processo eleitoral serão confeccionados e distribuídos exclusivamente pelo Conselho Estadual de Política Cultural do Estado do Amapá – CEPC/ AP.

CAPÍTULO VII

Dos Fiscais da Apuração

Art. 17º. Os(As) candidatos(as) poderão, objetivando a garantia do cumprimento dos termos deste Regulamento, sob sua(s) responsabilidade(s) e expensas, fiscalizar os trabalhos da Comissão Eleitoral durante o processo de apuração dos votos, observando-se que:

1. O(A) candidato(a) poderá indicar para esse fim até 2 (dois/uas) representantes/fiscais seus para atuar em todo o processo de apuração;
2. O representante/fiscal do(a) candidato(a) deverá ser, necessariamente, participante ativo do respectivo segmento.

Art. 18º. A indicação do representante/fiscal, para o fim previsto no artigo anterior, será feita pelo(a) candidato(a) à Comissão Eleitoral até 5 (cinco) dias antes da data das Eleições, observando-se que:

1. Compete ao(à) candidato(a) levar ao conhecimento de seu(ua) representante/fiscal, na íntegra, os termos do presente Regulamento;
2. Compete ao representante do(a) candidato(a) conhecer a norma eleitoral.

Art. 19 - O exercício da fiscalização será pautado no respeito pessoal, na ética e no bom senso.

Art. 20 - Não será permitido à fiscalização, em hipótese alguma, perturbar a ordem e o andamento normal dos trabalhos da Comissão Eleitoral.

• 1º. Fica a cargo da comissão eleitoral tomar as providências cabíveis quanto ao descumprimento do caput deste artigo.
• 2º. O(A) fiscal faltoso(a) fica automaticamente excluído da apuração.

CAPÍTULO VIII

Da votação

 Art. 21º. O voto é secreto.

Art. 22°. Somente poderão votar agentes culturais, com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, em dia com a sua obrigação eleitoral, residentes no Estado do Amapá, e previamente credenciados conforme o prazo constante do Anexo deste Regulamento.

Art. 23º. A eleição será direta e em um único turno.

Art. 24º. Os (As) candidatos(as) são eleitores(as) natos.

Art. 25º. Cada eleitor(a) votará uma única vez e em um único segmento para a eleição do CEPC/AP, bem como uma única vez para o Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras.

Art. 26º. O(A) eleitor(a) deverá identificar-se através de documento com foto (RG, ou CNH, ou CTPS, ou Carteira Profissional de Classe) que lhe permita o acesso à sala de votação.

CAPÍTULO IX

Da apuração

Art. 27º. Compete à Comissão Eleitoral na apuração:

1. Por seu(ua) Presidente, dirigir os trabalhos de apuração de votos;
2. Apreciar eventual pedido de impugnação apresentado por fiscal de qualquer dos segmentos ou de candidato(a);

III. Elaborar mapas de apuração dos votos e atas contendo, dentre outros fatos, as irregularidades ou pedidos de impugnação, com a respectiva decisão;

1. Dispensar tratamento isonômico aos fiscais

Art.28º - A apuração será feita pelas comissões eleitorais e pelo Conselho Estadual de Política Cultural do Estado do Amapá e pelo CPTB, imediatamente depois de encerrada a votação.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral indicará o local, as datas e horários de votação (conf. Anexo deste Regulamento) e apuração (que será imediata ao término das eleições), divulgando essas informações pelo site www.cepc.com, e no quadro de avisos do CEPC/AP e do Teatro, no mínimo, com 5 (cinco) dias de antecedência ao do início da apuração.

Art. 29º - A Comissão Eleitoral encarregar-se-á de realizar a abertura e contagem dos votos da urna, especificando os votos recebidos por cada candidato(a), votos nulos e brancos, bem como o número de abstenções.

Art. 30º - Serão considerados votos nulos cédulas que apresentem dissonância com o objetivo deste Regulamento Eleitoral.

Art. 31º - Encerrada a apuração será proferida a leitura do resultado da eleição imediatamente após o fechamento das urnas.

Art. 32º - Serão declarados eleitos(as) os(as) candidatos(as) com maior número de votos.

Parágrafo único. Em caso de empate, o(a) candidato (a) com maior idade cronológica será proclamado(a) vencedor(a).

Art. 33º - Ao final da apuração será elaborado mapas de apuração dos votos e lavrada a ata padrão pela Comissão Eleitoral, contendo, dentre outros fatos, as irregularidades ou pedidos de impugnação, com a respectiva decisão, que será encaminhada pelo Conselho Estadual de Política Cultural do Amapá – CEPC AP e pelo CPTB, ao Secretário Estadual de Cultura e ao Governador do Estado para a imediata nomeação dos(as) eleitos(as).

Art. 34º - Quaisquer outras questões relativas às eleições, não previstas neste Regulamento, serão objeto de análise e decisão pela Comissão Eleitoral, respeitado o art. 17 deste Regulamento.

Art. 35° - A Comissão Eleitoral extinguir-se-á automaticamente tão logo tenha concluído os seus trabalhos.

Art. 36º - A validação dos processos eleitorais setoriais está condicionada ao cumprimento do presente regulamento eleitoral, bem como à participação de pelo menos 01 (um) conselheiro de cultura indicado pelo CEPC/AP, nos termos do §1º do art. 3º deste Regulamento.

TÍTULO IV

Da vigência do Regulamento

Art. 37º - Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação revogada todas as disposições em contrário.

Macapá, 15 de fevereiro de 2019.

(ATO DA MESA DIRETORA)

DISNEY FURTADO

Presidente do CEPC/AP

CLEVERSON BAIA

Vice-Presidente do CEPC/AP

ANEXO I

- Das cadeiras concorrentes ao mandato 2019/2021 do CEPC e CP do TB

Cronograma das Eleições

 - As eleições serão regidas pelo seguinte cronograma:

1. a) Reunião com os Segmentos Culturais e as devidas Setoriais para criação das Comissões Eleitorais: 12 a 23/03/2019;
2. b) Entrega de Regimento Interno Eleitoral e Edital de Convocação de cada segmento, publicado no Diário Oficial ou em um jornal de grande circulação: 25/03 a 29/03/2019 e 01 e 02/04/2019 (das 08h às 12h e 14h às 18h);
3. c) Credenciamento de Delegados e registro de Candidaturas: 03/04/2019 a 26/04/2019;
4. d) Análise de Credenciamentos, Candidaturas e Relação preliminar de eleitores/candidatos: 29/04 a 03/05/2019;
5. e) Apresentação de Recursos: 06 e 07/05/2019;
6. f) Homologação das candidaturas: 08/05/2019;
7. g) Debate entre os Candidatos: 09/05/2019 a 18/05/2019;
8. h) Processo Eleitoral: 26/05/2019 (domingo) das 9 às 19h.

Art. 20º - Os debates entre os candidatos ocorrerão nas datas e horários abaixo:

a)Setorial de Teatro: 00/00/2019 às XX horas;

b)Setorial de Audiovisual: 00/00/2019 às XX horas;

c)Setorial de Dança: 00/00/2019 às XX horas;

d)Setorial de Literatura: 00/00/2019 às XX horas;

e)Setorial de Música: 00/00/2019 às XX horas;

f)Setorial de Artesanato: 00/00/2019 às XX horas;

g)Setorial de Cultura Popular e Afrodescendentes: 00/00/2019 às XX horas;

h)Setorial de Artes Visuais: 00/00/2019 às XX horas;

i)Setorial de Capoeira: 00/00/2019 às XX horas.

(Parágrafo)

http://homologacao.consec.ap.gov.br/publicacoes