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 A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) definiu a programação dos atos administrativos para a análise do Reajuste Tarifário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, processo anual definido pelo Contrato de Concessão nº 001/2021. A deliberação aconteceu na quarta-feira (5), durante a 2ª Reunião Extraordinária deste ano.

De acordo com o Contrato, o pleito deve ser apresentado pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) até 30/06. Por sua vez, a Agência Reguladora tem 30 dias para analisar e se manifestar sobre o reajuste solicitado. Logo após esse processo, a Concessionária deverá começar a divulgar os novos valores tarifários para o usuário, que entram em vigor a partir de 30/08.

Visando dar maior transparência ao processo de Reajuste Tarifário 2024, a Arsap solicitou a antecipação da apresentação do pleito pela CSA para que a pauta seja submetida à consulta pública, com participação de usuários do serviço, órgãos e entidades interessadas.

"No período que antecede o reajuste tarifário do Contrato 001/2021, que estabelece esse procedimento anualmente, a equipe técnica da Arsap calcula o Índice de Reajuste Contratual para prestação do serviço de saneamento básico regionalizado no Amapá. Esse cálculo é comparado com o pleito da CSA, que traz a proposta de reajuste recuperando as perdas inflacionárias do ano e atualizando o valor da tarifa a ser pago por cada usuário. Entretanto, os 30 dias previstos no contrato para a agência cumprir toda a agenda de aprovação do pleito é um prazo muito apertado. Então, solicitamos a antecipação desse pleito para 10 de junho para que a área técnica da Agência possa cumprir o cronograma, considerando também eventuais atrasos que possam ocorrer”, explica o gerente do Núcleo de Regulação Tarifária e Fiscalização Econômica da Arsap, Ubiracy do Amaral.

O diretor Técnico-Operacional, Paulo Roberto Távora, ressalta a importância da sociedade em geral tomar conhecimento e se manifestar sobre o procedimento. “É interessante que todas essas antecipações propostas visam demonstrar ao máximo para a sociedade sobre esse processo contratual, que não é mera deliberação do Estado ou da Arsap, mas um procedimento contratual, que visa repor as perdas do período”.

Confira o cronograma de análise aprovado pela Arsap:

• 10/06/24 - Encaminhamento do pleito pela Concessionária
• 12/06/24 – Emissão de Nota Técnica Preliminar pela Arsap
• 14/06/24 – Deliberação da Diretoria Colegiada da Agência sobre a Nota Técnica Preliminar
• 17/06 a 22/06/24 – Convocação de Consulta Pública
• 23/06 a 3/07/24 – Período para contribuições na Consulta Pública
• 5/07/24 – Emissão da Nota Técnica definitiva
• 12/07/2023 – Reunião da Diretoria Colegiada da Arsap para deliberação da proposta do pleito
• 10/07/24 – Divulgação pela Arsap da manifestação sobre o pleito (Resolução Homologatória)
• Até 10/07/24 – Divulgação para a Concessionária sobre a Homologação do Reajuste Tarifário 2024

Assista aqui a 2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da Arsap.