Nesta quarta-feira, 18, a Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da 8ª Delegacia de Polícia da Capital (8ª DPC), prendeu um indivíduo, de 64 anos de idade, condenado judicialmente pelo crime de falsificação de documento de público.
Segundo o Delegado Alan Moutinho, titular da 8ª DPC, o indivíduo cumpria pena em regime semiaberto no IAPEN quando cometeu o crime de falsificação de documento público.
O crime ocorreu no município de Santana. No período de 25 de maio a 30 de setembro do ano de 2019, o indivíduo falsificou as próprias folhas de ponto, utilizando a assinatura e o carimbo do administrador da instituição, o qual foi exonerado do cargo em 25 de maio de 2019.
“A vítima, que teve sua assinatura e carimbo falsificados, tomou conhecimento do fato por terceiros. O indivíduo, voluntariamente e consciente de sua conduta, inseriu, em documento público, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, além de ter ainda falsificado documento público mediante falsificação de assinatura de funcionário público. À época dos fatos, o indivíduo tentou utilizar o documento falsificado para comprovar a sua assiduidade laboral junto ao IAPEN, uma vez que cumpria pena em regime semiaberto”, explicou o Delegado.
Em interrogatório, o indivíduo exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio.
A materialidade e a autoria do crime restaram comprovadas pelas declarações da vítima, pelos documentos falsificados apreendidos e pelo laudo de exame pericial grafotécnico.
O indivíduo foi preso no bairro Paraíso, para o cumprimento de 3 anos de pena.
O homem preso foi encaminhado à audiência de custódia e, em seguida, ao IAPEN.
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