SEAD

A Secretaria da Assistência social (SEAS) promoveu nesta segunda-feira,19, a capacitação para os representantes das entidades socioassistenciais do município de Mazagão que foram selecionadas através da chamada pública do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

Representantes de 25 entidades participaram da capacitação para receber informações sobre o PAA e sanar dúvidas sobre o fluxo de documentos. As entidades foram selecionadas para serem unidades recebedoras de gêneros alimentícios adquiridos de agricultores familiares, com a finalidade de atenderem famílias em situação de vulnerabilidade social.

 Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial.

O PAA é uma das políticas públicas contidas no Programa Amapá Sem Fome, o maior programa de segurança alimentar da região Norte, que possui o objetivo de tirar o estado do mapa da fome e garantir alimentação adequada para a população amapaense.