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    A Escola de Administração Pública do Amapá-EAP inova mais uma vez com a presença do Superintendente Regional do Rio Grande do Norte, Djarlon Henrique Moura, que ministra a disciplina Termo Circunstanciado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais-CAO, nesta quinta-feira,08, noTeatro das Bacabeiras.

   A vinda do eminente palestrante da Polícia Rodoviária Federal-PRF, Henrique Moura, é uma premissa de prioridades que o planejamento do CAO vem realizando para os participantes de cursos na Administração Pública da EAP.

    Segundo o superintendente Regional da PRF, Djarlon Henrique Moura, o conceito de TCO, é ser uma peça que não precisa de revestir de penalidades especiais, na qual a autoridade policial toma conhecimento de informações penal de menor potencial ofensivo, onde se deve   buscar a oralidade, a simplicidade, a informalidade a economicidade processual  e celeridade que o fato requer. “ Em Santa Catarina por exemplo, existe um aplicativo que formaliza todas as características que o Boletim de ocorrência (BO) prever e  permite, em tempo real, que o magistrado, de posse dessas informações, possa decidir pelo ato punitivo ou não. Com isso perpassa pelas Leis 9.099/95 e artigos 60 e 61. Hoje as instituições devem estar interligadas e as informações se tornam mais céleres, beneficiando as pessoas e a sociedade brasileira”. Pontuou.

    De acordo com o diretor da EAP, Jorielson Brito Nascimento, o palestrante tem um currículo invejável e pela sua capacidade técnica e profissional, aceitou o convite para atuar nesta disciplina Termo Circunstanciado com a finalidade de promover maior conhecimento aos alunos da Polícia Militar e agentes da PRF que estiveram presentes no Teatro das Bacabeiras.

   "A EAP vem avançando com muitos projetos e com essa palestra queremos que os oficiais intermediários, capitães da Polícia Militar, possam ter o reconhecimento de que o TCO é uma ferramenta que pode reduzir em tempo real o trabalho de ações dos órgãos da Segurança Pública e os policiais buscarem maior qualificação profissional na prestação dos serviços a população amapaense” Ressaltou o diretor da EAP."