SEAD

Nota Pública-001/2023-CEE

O Conselho Estadual de Educação alerta as Instituições do Sistema de Ensino do Amapá sobre o envio do calendário escolar em até 60 (sessenta) dias antes do início do ano letivo.

O Conselho Estadual de Educação do Amapá - CEE/AP vem de público alertar as Instituições que compõe o Sistema de Ensino do Amapá, para que enviem ao CEE o calendário escolar/2024 para apreciação e homologação em até 60(sessenta) dias antes do início das aulas, em cumprimento a Resolução 046/2014 - CEE/AP. A referida Resolução estabelece normas para a organização do Calendário Escolar do Sistema Estadual de Ensino do Amapá.

O CEE destaca a importância do envio do Calendário conforme versa o artigo 1º, parágrafo 4º da referida Resolução. É importante destacar que o não cumprimento do que dispõe o parágrafo 4º implica em advertência à mantenedora e, que em caso de reincidência, poderá ter as atividades escolares suspensas até que o Calendário Escolar seja encaminhado.

As Mantenedoras das Instituições Privadas deverão encaminhar seus Calendários Escolares ao CEE pelo e-mail: cee@cee.ap.gov.br.

Para a Mantenedora Secretaria de Estado da Educação - Seed, das Escolas Públicas, o Calendário Norteador deverá ser encaminhado pelo Sistema Online-Prodoc.

Com o objetivo de contribuir com as Instituições de Ensino o CEE promoverá nos dias 21 e 22 de dezembro de 2023, Oficina para elaboração de Calendário Escolar, que será destinada aos Pedagogos, Gestores escolares.

A Inscrição será gratuita e estará disponível no período de 15 a 18 de dezembro de 2023. Após a confirmação das inscrições, a Equipe Técnica do CEE entrará em contato para informar os horários em que acontecerá a Oficina.

Para realizar a inscrição acesse o link: https://forms.gle/X5fdj7eN6WdUJcTNA