SEAD

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura de Tartarugalzinho, participou do 1º ENCONTEC (Encontro Técnico no Meio do Mundo), organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), que ocorreu nos dias 6 e 7 de dezembro, no auditório do Museu Sacaca em Macapá, capital do estado do Amapá, com o tema "Meio Ambiente e Saneamento". Nos dois dias do evento foram abordados os avanços, dificuldades e propostas para o fortalecimento da governança e políticas públicas de gestão ambiental e saneamento básico nos municípios amapaenses.

A Secretaria de Meio Ambiente saiu com a sensação de dever cumprido pelos resultados alcançados no ano de 2018, pois o Setor de Meio Ambiente vem sendo tratado com prioridade e comprometimento na Gestão atual. Durante o evento o município de Tartarugalzinho ganhou destaque por apresentar um Aterro Sanitário com boas condições de uso, comparado a outros municípios do Estado, ganhou ênfase também na parceria com a Superintendência Estadual da Funasa no Amapá (Suest/AP), conseguindo encaminhar o Decreto do Conselho de Saneamento Ambiental, no dia 23 de novembro.

 Tartarugalzinho foi o primeiro dos 16 municípios do Estado a criar o Conselho de Saneamento. Com essa criação, o município poderá acessar recursos para universalizar o Saneamento na cidade, beneficiando em torno de 17.458 habitantes. Na oportunidade, o Prefeito Rildo Gomes de Oliveira, assinou o Termo de Adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), com o Ministério de Meio Ambiente. Proporcionando assim, com essa assinatura, que o município de Tartarugalzinho ganhe destaque Nacional, no âmbito da sustentabilidade dentro da Administração Pública.  O ENCONTEC encerrou com a construção de uma carta de intenção com foco nas fiscalizações e integração dos órgãos de controle. Com 15 itens o documento foi elaborado a partir das propostas apresentadas pelos palestrantes, debatedores e participantes que ao longo dos dois dias estiveram discutindo os temas, no auditório do Museu Sacaca.

A carta será encaminhada pelo TCE/AP a todos os órgãos que atuam nas áreas de meio ambiente e saneamento, para ser avaliada e suas propostas inseridas nas suas ações. O documento propõe ação em rede dos órgãos, auditoria operacionais, fortalecimento do controle social, assessoramento e capacitação aos municípios, adoção e ação fiscalizatória imediata do Tribunal de Contas quanto aos recursos dos fundos ambientais.