Diretoria Colegiada homologa Resolução sobre participação social em consultas e audiências públicas da Arsap
Regras foram definidas durante a 10ª Reunião Ordinária de 2023.
Nesta terça-feira (24), a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) homologou, durante a 10ª Reunião Ordinária de 2023, a Resolução que traz regras e procedimentos gerais para participação social em consultas e audiências públicas da instituição. O objetivo do documento é normatizar ferramentas para garantir o direito da população de ter acesso e contribuir em ações e decisões do poder público.
O documento estabelece com detalhes questões como prazos e formas de divulgação dos procedimentos, dinâmicas, além de atribuições dos agentes envolvidos na realização dos processos.
“A gente pode considerar essa homologação como um marco para a Arsap. Após um estudo minucioso com base em tudo o que já há sobre participação social em regulação, foi elaborado um instrumento importantíssimo para o dia a dia desta Agência Reguladora, que faz um trabalho que exige transparência e é muito ativa nesse sentido de estar aberta para a sociedade. Fico muito feliz de participar desse momento e parabenizo todos que contribuíram para esse momento”, comemora o relator da matéria e diretor Econômico-Financeiro, Jaime Penante.
A pauta já havia sido apreciada pelos diretores da Agência na 8ª Reunião Ordinária, realizada em agosto deste ano. Na ocasião, foi aprovada a abertura de consulta pública durante 10 dias para manifestação dos interessados na construção da Resolução. As contribuições recebidas via e-mail institucional e ainda de órgãos parceiros foram analisadas pelo setor responsável antes da apreciação final da Diretoria.
“Já estamos trabalhando nisso há algum tempo e houve contribuições que enriqueceram esse trabalho, que já era muito bom. Meus parabéns a toda a equipe que colaborou com esse novo regramento da Agência. É realmente um momento importante para nós”, diz o diretor Técnico-Operacional da Arsap, Paulo Roberto Távora.
Para o diretor-presidente da Agência, Odival Monterrozo, a aprovação e homologação de mais um instrumento normativo marca o início de uma nova etapa no processo de consolidação da regulação no Amapá.
“Pelo trabalho desenvolvido e pela dedicação e esforço, tenho que parabenizar a todos que elaboraram a norma, que trabalharam na consulta pública acolhendo e analisando as contribuições, assim como análise da Diretoria Econômico-Financeiro. Acho que este é o pontapé para outras resoluções que estão sendo trabalhadas nesta casa”, afirma.
Conselho Fiscal
Durante a Reunião, ainda foram indicados nomes dos servidores para representar a Arsap no Conselho Fiscal, juntamente com outros membros já indicados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE) e outros que ainda devem ser nomeados pela Prefeitura de Macapá (PMM).
