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Na quinta-feira (18), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) realizou a 1ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, que teve como pauta o orçamento anual para 2024. O objetivo foi deliberar sobre as demandas financeiras necessárias para o funcionamento do órgão e pagamento de despesas previstas.

Durante a sessão, o gerente do Núcleo Administrativo e Financeiro da Arsap, Carlos Fonseca, apresentou um balanço do orçamento executado pela Agência nos últimos anos, a partir do seu processo de reestruturação até o valor disponibilizado para este ano, que foi de pouco mais de R$ 600 mil. Segundo o levantamento, o valor não é suficiente para o pagamento de todos os contratos existentes, tampouco para aqueles que estão em processo de conclusão.

“Em 2022, tínhamos um orçamento fixado pelo PPA 20-23 em R$ 200 mil, devido ao fato da Agência não estar em pleno funcionamento. Quando a nova Diretoria assumiu, em dezembro de 2021, foi solicitada uma suplementação de mais de R$ 6,6 milhões, que foi atendida pela Secretaria de Estado de Planejamento [Seplan]. Em 2023, foi mantido um teto de R$ 5,2 milhões; desse total, R$ 905 mil foi disponibilizado para a Arsap, dos quais executamos em torno de R$ 483 mil. No novo PPA, houve a fixação de R$ 600 mil para o ano de 2024, o que não é compatível com tudo o que temos previsto”, explica.

Ainda segundo Carlos Fonseca, somente as despesas fixas, relacionadas a contratos contínuos, totalizam um gasto de aproximadamente R$ 988 mil por ano. Além disso, há outros contratos em andamento para o funcionamento da Agência em prédio próprio, como pagamento de serviços de energia, limpeza, internet e outros. De acordo com análise, são necessários pelo menos R$ 3,4 milhões para a continuidade do trabalho executado pela Arsap sem que haja saldo devedor.

Segundo o diretor Técnico-Operacional, Paulo Roberto Távora, a Agência vive um novo momento e é importante que o contexto dos últimos anos e do atual período seja considerado ao se decidir sobre orçamento da administração pública.

“Essa é uma preocupação desde o ano passado, quando ainda se estava em discussão a previsão orçamentária para 2024. Até 2021, ano do processo licitatório e da reestruturação da Arsap, havia um momento de ‘calmaria’ nas demandas, mas com a delegação dos serviços de água e esgotamento sanitário e por força do contrato assinado, houve a necessidade imediata de movimentarmos e implementarmos estruturas para atender demandas regulatórias e de fiscalização, não só do aspecto legal, mas físico e material também, com todos os serviços comuns a qualquer órgão e que alguns deles nós ainda estamos conquistando”, afirma Paulo.

Para o diretor Econômico-Financeiro, Jaime Penante, é notória a necessidade de um valor maior para que os compromissos firmados sejam honrados e para que novos investimentos sejam realizados, como a compra de equipamentos e a capacitação de servidores, visando sempre a excelência na prestação do serviço.

“Acredito que os técnicos da Seplan consideraram a média do que executamos nos últimos anos, mas como já foi colocado, a gente estava começando. Tivemos esses dois anos para estruturar a Arsap do zero e, para isso, são necessárias várias ações e contratações que levam bastante tempo. De fato, o antigo orçamento atendia as nossas necessidades, mas agora o cenário é outro. Já temos serviços contratados e ainda várias outras necessidades que estão em andamento e que serão executadas ao longo do ano. Precisamos conversar com a Seplan e a gente espera conseguir resolver essa situação”, pontua Penante.

Após deliberação, os diretores decidiram elaborar e encaminhar um documento à Seplan, órgão ao qual é vinculada, com o detalhamento de despesas previstas ao longo de todo o exercício de 2024 e a solicitação de uma suplementação orçamentária.

“A pauta é extremamente relevante e concordo plenamente com o que foi defendido e proposto pelos diretores. Coloco como encaminhamento que os setores responsáveis pela questão orçamentária e financeira aqui desta Agência Reguladora possam apresentar um cronograma de desembolso. De posse disso, faremos uma correspondência à Seplan para discutirmos e resolver, ao longo do exercício, essa situação que poderá nos levar a não proceder de acordo com aquilo que o contrato exige, que é uma gestão de contrato competente, pois para isso precisamos de ferramentas”, frisa o diretor-presidente da Arsap, Odival Monterrozo.