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Conhecer os reais débitos e créditos junto à Previdência Social. Esse é o objetivo do chamado Encontro de Contas entre a União e os Municípios. Situação enfrentada pela Prefeitura de Amapá (AP) demonstra a importância da sanção da medida. Auditoria realizada pelo Município detectou que constavam dos débitos valores referentes a outro Município.

“Pedimos os dados à Receita Federal e, quando disponibilizado, detectamos algumas inconsistências. Entre essas, vimos que tinha dívida da Câmara Municipal de Tartarugalzinho junto da nossa”, afirmou o prefeito, Carlos Sampaio. Ele explicou que tomou conhecimento da situação quando buscou a adesão ao parcelamento da dívida previdenciária, assinado pelo governo durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Diante desse fato, ele destacou a importância de os gestores buscarem essas informações e realizarem auditorias para conhecer o montante real da dívida. “É fundamental que os prefeitos possam ir atrás dessas informações”, destacou.

O Encontro de Contas é uma luta do movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A medida foi aprovada pelo Congresso e aguarda a sanção do presidente da República, Michel Temer. A busca pelo Encontro de Contas teve início há mais de 15 anos e é um dos itens do Pacto Federativo.

“É uma oportunidade ímpar de nós termos de quase anular essa dívida. Nós vamos melhorar a federação, a sua gestão, com ações como essa”, destaca Ziulkoski. Ele aponta que a medida representa uma justiça, e não um favor da União para os Municípios.