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Durante Reunião Ordinária realizada na terça-feira (9), a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) aprovou o relatório das contribuições coletadas durante a Consulta Pública sobre o Reajuste Tarifário 2024, realizada entre os dias 23 de junho e 3 de julho para participação social no processo de revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, rito anual definido pelo Contrato de Concessão nº 001/2021.

Durante o referido período, três contribuições foram protocoladas, todas enviadas pela prestadora dos serviços, a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA). As manifestações foram analisadas pela Diretoria de Controle Econômico-Financeiro (Dcef) da Arsap e enviadas para deliberação.

“Gostaria de agradecer à CSA pela participação, que ajudou a enriquecer o entendimento do parecer, tratando mais sobre questões de fórmula. Nós acatamos as contribuições e incluímos na versão final da Nota Técnica, consolidando esse processo”, diz o gerente do Núcleo de Regulação Tarifária e Fiscalização Econômica da Arsap, Ubiracy do Amaral, Ubiracy.

A homologação de todo o processo de Reajuste Tarifário 2024 será realizada em Reunião Extraordinária na próxima quinta-feira (11).

“Quero chamar a atenção do que é a nossa responsabilidade de aprovar o reajuste tarifário, tendo em mente que essa matéria reflete no bolso do consumidor. Daí a importância de nós tratarmos com toda responsabilidade para que o reequilíbrio da tarifa seja de acordo com os parâmetros técnicos e as avaliações da Agência Reguladora, no atendimento ao pleito da Concessionária. O que se observou até o momento é que o índice proposto pela CSA e o índice que foi avaliado pelos senhores estão em concordância”, afirma o diretor-presidente da Arsap, Odival Monterrozo.

Contratos

Além disso, os diretores também deliberaram sobre a homologação dos contratos de aquisição e prestação de serviços da Agência nos exercícios de 2022 e 2023. Conforme o relator da matéria, o diretor Econômico-Financeiro, Jaime Penante, não há necessidade ou obrigação legal de análise ou deliberação por parte da Diretoria Colegiada da Arsap.

“Entendo, com a devida vênia, que os contratos trazidos para homologação nestes autos não possuem interesse relevante para a Arsap, ressalto relevante, pois trata-se de aquisição de bens e serviços usuais, pelo que, de acordo com o art. 29, inciso V da Lei 14.133/21, revela que não há obrigação legal no sentido de que os referidos contratos passem por homologação desta Diretoria Colegiada. Ressalto que deve ser orientado ao setor administrativo que, nos demais casos, justifique a relevância do contrato para que seja homologado pela Diretoria”, explicou Jaime.