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Servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (Arsap) participaram de uma oficina sobre a nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021), com o objetivo de atualizar os conhecimentos técnicos da equipe de fiscalização de contratos. A iniciativa foi realizada na última segunda-feira (26) e contou com a participação de sete fiscais e do diretor-presidente, Odival Monterrozo.

A capacitação foi uma iniciativa do Controle Interno da Agência para contribuir com a boa gestão e o cumprimento de leis e normas durante a vigência dos contratos firmados. Durante o encontro, foram discutidos procedimentos estabelecidos nas leis 8.666/1997 e 14.133/2021, assim como orientações do Manual de Boas Práticas do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Nosso intuito é ajustar os modelos que estão sendo elaborados para padronização de checagem de documentos e procedimento nas etapas de fiscalização e controle dos contratos. Para a Arsap, uma boa gestão e fiscalização dos contratos vem garantir, além da qualidade na execução dos contratos, maior economia e zelo pelo patrimônio publico, evitando com isso danos ao erário, resultando na maior eficácia nas contratações”, enfatizou o controlador interno da Arsap, Helder Palheta.

Outras oficinas devem ser ofertadas ao longo do ano, visando maior eficiência do serviço prestado pela Arsap na fiscalização e controle administrativo.