O ofício n° 005/2019 Gab-PMPBA com o pedido de cumprimento do acordo feito pelo governador Waldez Góes, em 2018, garantindo que Pedra Branca recebesse as compensações ambientais pela atividade mineradora em suas terras, foi protocolado nesta segunda-feira, 14, no Palácio do Setentrião.
Segundo a tratativa entre Governo e Prefeitura Municipal, os recursos sócio/ambientais dos exercícios de 2016/2017, pagos ao Governo pela mineradora Beadell Brasil LTDA devido à inadequação para recebimento do depósito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município à época, deveriam ser revertidos à Prefeitura.
“Sabemos das dificuldades que o Governo enfrenta, porém nos adequamos e criamos um fundo específico para receber este recurso que vai ajudar muito o nosso município a se desenvolver, por isso, peço ao governador que dê celeridade a este processo”, declarou a prefeita Beth Pelaes.
O Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente do Município foi criado em 2017 e desde então está apto a receber recursos oriundos das compensações ambientais por atividade mineral no percentual de 65% em decorrência da extração de ouro pela empresa Beadell, sendo que os outros 35% pertencem ao município de Serra do Navio, onde o parque administrativo da empresa está instalado. De 2009 a 2017 o dinheiro vinha sendo depositado na conta do Governo do Estado.
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