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Durante a 12ª Reunião Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira (12), a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) aprovou o calendário de reuniões oficiais para o exercício de 2024 e homologou a Ata da 11ª Reunião Ordinária, além de deliberar sobre a participação social na construção da Minuta de Resolução Normativa que estabelece diretrizes para a prestação e transferência de informações periódicas e eventuais pelos prestadores de serviços públicos regulados.

O calendário foi aprovado sem alterações, estabelecendo previamente a data de todas as reuniões ordinárias do próximo ano, considerando os melhores dias para os encontros oficiais. A pauta sobre a minuta de Resolução também foi aprovada, com o objetivo de garantir a manifestação dos usuários de serviços e interessados do setor sobre regras a serem firmadas para as prestadoras.

“A justificativa para a participação social nessa construção da Minuta é o nosso entendimento de que a sociedade, os usuários e órgãos devem colaborar em tudo o que elaborarmos sobre normatização e sobre dispositivos que servirão de regra para a atuação da Agência Reguladora. Temos que tratar esse assunto com muita atenção para 2024 porque, para 2025, existirão índices que irão compor a modelação de reajuste tarifário e precisamos ter esses dados para transformar em estatística e informações para, então, fazer análise dos parâmetros para tal”, explica Monterrozo.

Segundo o diretor Técnico-Operacional, Paulo Roberto Távora, a decisão de oportunizar a colaboração da sociedade na construção dos dispositivos evidencia o respeito que a Agência, como órgão público, possui com usuários e órgãos de controle, além de trazer mais segurança e transparência para todos os entes envolvidos nas concessões.

“Nós já temos uma Resolução para participação social e eu entendo que essa medida se dá pelo zelo que se tem em mostrar transparência em todos os trabalhos que realizamos. Não tenho nada mais a falar, a não ser deixar clara minha opinião de que se realize todos os procedimentos previstos. E, após as sugestões públicas, que nós possamos avaliar e considerar as sugestões para então aprovar mais esse instrumento”, afirma.

A reunião ainda contou com a participação do assessor jurídico da Arsap, Rodrigo Monteiro Pedro, que deu apoio técnico para as decisões da Diretoria.

Assista a 12ª Reunião da Diretoria Colegiada da Arsap na íntegra: https://www.instagram.com/reel/C0wftaPLi9K/?igshid=MjM0N2Q2NDBjYg== (Parte 1) e https://www.instagram.com/reel/C0wfybLr5sp/?igshid=MjM0N2Q2NDBjYg== (Parte 2).