SEAD

O Governo do Estado lançou o edital que propõe a terceira rodada de negociações de precatórios com o Estado do Amapá. O prazo para aderir vai de 1 a 31 de outubro de 2024. A previsão é que os valores sejam pagos até o fim deste ano.

A conciliação de precatórios é uma forma de agilizar o pagamento para empresas e aos cidadãos que ganharam na Justiça a possibilidade de receber valores do Estado. A principal mudança do primeiro documento, de dezembro de 2023, é a modulação dos percentuais de deságio, um desconto em relação ao valor atualizado que varia entre 10% a 40%, conforme o ano de vencimento do pagamento.

A adesão é feita de forma on-line no site tjap.jus.br. Para participar do edital, é necessário que os credores estejam inscritos até 2 de abril deste ano, perante o Tribunal de Justiça do Amapá.

O Estado ainda tem disponível quase 30 milhões de reais para estes acordos. Nas duas outras edições do mutirão de negociações, foram fechados 355 acordos, o que representa uma economia de aproximadamente 10 milhões de reais.