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Entendendo o Processo que Garante o Uso Responsável dos Recursos Públicos do SANTANA PREVIDÊNCIA

Em uma iniciativa de fortalecer a transparência e a responsabilidade fiscal, o SANTANA PREVIDÊNCIA tem o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE). Este processo não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma prática essencial que garante o uso adequado dos recursos públicos, inclusive com a participação dos representantes dos interessados diretamente, os conselheiros com assento no CMP - Conselho Municipal de Previdência.

A prestação de contas permite que os cidadãos e órgãos de controle acompanhem como cada real é utilizado, promovendo uma gestão pública mais eficiente e transparente. O processo envolve a apresentação de relatórios detalhados que incluem informações financeiras, orçamentárias e patrimoniais.

O papel do TCE é fundamental nesse contexto, pois é o órgão responsável por fiscalizar e avaliar esses relatórios. Através do envio dessas informações, os gestores públicos submetem suas contas, facilitando o acesso e a análise das informações.

A comunidade tem o direito de saber como os fundos são alocados e utilizados. A prestação de contas é uma ferramenta que empodera os cidadãos, permitindo-lhes exigir responsabilidade e integridade dos seus representantes e gestores públicos.

O Relatório de Gestão referente ao exercício 2023 foi aprovado pelo CMP nesta oportunidade.

Para o Presidente Ruzo Pontes essas rotinas de governança implementadas, no Governo do Prefeito Bala Rocha, tem gerado crescimento no aprimoramento da administração.

A prestação de contas é mais do que um requisito legal; é um compromisso com a ética e a cidadania. Ao garantir que os recursos públicos sejam usados de maneira eficaz e transparente, reforça-se a confiança na administração pública e promove-se uma sociedade mais justa e democrática.