O Procurador do Estado do Amapá, Miguel Martins, participou da mesa de exposição de tema durante o XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado em Brasília. A mesa abordou a temática “Tributação setorial: combustíveis e outros setores estratégicos”, reunindo especialistas para discutir os desafios e perspectivas da tributação em áreas essenciais para a economia brasileira.
Durante sua apresentação, o Procurador Miguel Martins tratou do tema “Reforma Tributária, Repetro e Margem Equatorial: questões e apontamentos sobre o futuro fiscal do petróleo no Brasil”. A exposição destacou aspectos relevantes da nova configuração tributária e seus possíveis impactos sobre o setor petrolífero, especialmente no contexto das oportunidades e desafios relacionados à Margem Equatorial.
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