SEAD

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (Crea-AP) se reuniram, na sexta-feira (23), para discutir o Plano Diretor de Água e Esgotamento Sanitário dos municípios, documento elaborado pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) e que prevê investimentos nos serviços pelos próximos 35 anos, conforme prevê o Contrato de Concessão 001/2021.

O Plano Diretor foi enviado à Arsap no início deste mês para análise, com prazo de 90 dias para manifestação. O assunto foi pauta da 2ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada no dia 15 de fevereiro.

Considerando a relevância econômica e social do documento, a Agência convidou alguns órgãos e instituições para colaborar neste processo. Além do Crea-AP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá e Santana, ligada ao Ministério Público do Amapá (MP/AP), também contribuiu no debate durante reuniões entre os envolvidos.

O documento também foi enviado às secretarias de Estado da Administração (Sead) e de Governo (Segov), como representantes do poder concedente, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP) e a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap).

“Nós preferimos escutar órgãos importantes que podem dar contribuições significativas. Entre eles, o Crea. Constituímos uma comissão com nossos técnicos e já estamos trabalhando nessa missão, inclusive com reuniões preliminares com quem elaborou os planos para cada município”, explica o diretor-presidente da Arsap, Odival Monterrozo.

Durante sua fala, o presidente do Crea-AP, Amarildo Magalhães, destacou que a necessidade da colaboração entre as entidades públicas, uma vez que os serviços de saneamento não são importantes apenas para o Estado, mas para a sociedade como um todo.

Ao fim do encontro, foram estabelecidos alguns encaminhamentos. São eles: estudo aprofundado do Contrato de Concessão por parte do Conselho, busca de informações sobre as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) apresentadas pelos profissionais que elaboraram o Plano Diretor, e montagem de equipe de trabalho do Crea-AP para análise do documento.