A Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, através da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, realizou na ultima quarta-feira dia (12/02), no auditório do Ministério Público de Justiça de Laranjal do Jari, a inicialização da Construção do Plano Municipal pela Primeira Infância.
O Plano Municipal pela Primeira Infância é um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com participação das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, poder legislativo, judiciário e sociedade civil, e que contemple a escuta e participação das crianças – sujeito de direito a quem se destina o PMPI. Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar as políticas planejadas e em curso.
A Elaboração do PMPI tem como referência central o Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente em 2010, é uma carta de compromisso do Brasil com suas crianças. O documento traça diretrizes gerais para o governo e a sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos das crianças de até seis anos de idade, com marco final em 2022, e tem como princípios a prioridade absoluta dos direitos da criança, o respeito à criança como sujeito e indivíduo, a integralidade da criança, o respeito às diversidades étnicas, culturais e geográficas, a inclusão, a integração da visões científica e humanista, a articulação dos entes federados, dos setores da administração pública e entre a sociedade civil e governos.
Na oportunidade estiveram presentes: A Promotora de Justiça Drª Samile Brito,Vice-prefeito irmão Tadeu ,vereador Donato Silva, Chefe de gabinete Dalvaci Braga,secretário de esporte Rogerio Nunes,articulador do Selo UNICEF Wagner Souza,representante do Instituto Federal do Estado do Amapá-IFAP, coordenadora da Cordenadoria da Mulher-CEM,
Assistente Social do Tribunal de Justiça; Antônio Hortêncio Filho,coordenadora da Coordenadoria da Mulher Marinez Lopes, Diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- Apae Laranjal do Jari, o Mobilizador do Núcleo de Cidadania de Adolescentes, Wesley Carmo Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, Bia Pombo.
Assessoria de Comunicação - ASCOM
Prefeitura de Laranjal do Jari
Tempo de Reconstruir
.
Tenha acesso a agenda do servidor aqui nesse link
Sistema para emissão de certidão funcional
Diário Oficial do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Portal de Serviços do Governo do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal