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Nesta quinta-feira (11), a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) homologou, durante a 4ª Reunião Extraordinária de 2024, o Índice de Reajuste Contratual (IRC) 2024 em 5,4830%, que será aplicado na tarifa sobre os serviços prestados pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), a partir de 30 de agosto.

A decisão se deu após um trabalho técnico da Arsap, que incluiu análises, cálculos, elaboração de notas técnicas e abertura de consulta pública. O reajuste tarifário é um processo anual previsto no Contrato de Concessão nº 001/2021, obedecendo a uma fórmula paramétrica que utiliza quatro indicadores econômicos, sendo o Índice Nacional do Custo da Construção, Índice da Mão de Obra, energia elétrica e produtos químicos, que abrangem a base operacional do saneamento básico.

“Aplicando os índices e fatores de ponderação, tivemos como resultado o IRC 2024 no valor de 1,05483, portanto, a tarifa de 2024 será reajustada em 5,4830%. Esse percentual foi o pleito da Concessionária e está totalmente aderente aos valores calculados pela Arsap. Com base na legislação vigente do Contrato e no que consta no processo do pleito, e considerando as contribuições da Consulta Pública, voto no sentido de aprovar a análise da memória de cálculo do reajuste tarifário e pela emissão da Resolução Homologatória, a fim de homologar o IRC das tarifas da CSA nesse percentual”, explica o diretor Econômico-Financeiro e relator da matéria, Jaime Penante.

Os demais membros da Diretoria Colegiada seguiram o voto do relator, que também foi assegurada pelo assessor jurídico da Arsap, Rodrigo Monteiro Pedro: “Quanto à legalidade, não há nada o que se questionar. Na demonstração do processo foi constatado que todo o rito foi cumprido”, afirmou.

Segundo o diretor-presidente da Agência, Odival Monterrozo, a Arsap cumpriu sua missão como órgão regulador nesse processo, o de analisar a precisão do cálculo realizado pela Concessionária e homologar o resultado. “Todo o procedimento passou por uma profunda análise técnica, jurídica e assim está homologado o reajuste tarifário, que entrará em vigor a partir do dia 30 de agosto de 2024”, enfatiza.

A decisão da Arsap será informada à Concessionária de forma oficial e a prestadora será responsável por comunicar os seus usuários sobre o reajuste com antecedência de pelo menos 30 dias.

“A equipe da Agência tem se esforçado e se debruçado em atender a concessão e esse reajuste demonstra claramente isso. Todo aumento, usando um termo mais popular, ele não é bem quisto para a população. Obviamente a gente queria que os índices inflacionários fossem 0 e que não precisássemos fazer correção, que é de direto da Concessionária dentro da modelagem e uma das principais funções da Agência é manter a modicidade do Contrato, desse projeto tão importante para o estado, que se reverte no atendimento às necessidades da sociedade”, diz diretor Técnico-Operacional, Paulo Roberto Távora.