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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) participa do 1º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) do setor de saneamento básico, que será realizado em Brasília, nos dias 3 e 4 de julho, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O evento reunirá aproximadamente 250 representantes de entidades reguladoras de todo o país, com o objetivo de promover o debate sobre os principais desafios para a implementação das Normas de Referência (NR) publicadas pela ANA, além de fomentar o intercâmbio de conhecimento entre as mesmas. Além disso, também haverá a apresentação das normas a serem publicadas ao longo deste ano.

O Encontro terá a participação de autoridades e especialistas do setor, como a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Mcid, Leonardo Picciani, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, e o especialista principal de Água e Saneamento do (BID), Gustavo Méndez. Painéis também serão formados com representantes da Abar, Agenersa, Abrema, Assemae, Aesbe, Agesan-RS e Abcon Sindcon.

Na oportunidade, a Arsap será representada pelo coordenador técnico de Regulação, Controle e Fiscalização Operacional, Mauro Magalhães, e pela coordenadora técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira, Patrícia Brito.

“Este encontro tem como objetivo debater com as ERI’s sobre as Normas de Referência aprovadas pela ANA, onde a Arsap terá oportunidade de discutir com outras agências a implantação da Norma de Referência sobre condições gerais para prestação, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, proposta que ainda está em fase de análise das contribuições para aprovação. A Arsap, ainda em processo de reestruturação, principalmente na implantação de suas Normas de Referência, deverá estabelecer a forma de prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário entre o prestador de serviços e usuários, além de disciplinar o seu relacionamento, em consonância com o estabelecido no contrato de concessão entre titular e prestador, tomando como base a Norma a ser aprovada pela ANA”, explica Mauro.

Além de ampliar seus conhecimentos e contatos com as demais agências, os servidores irão colaborar na discussão sobre estratégias para implementação das normas da ANA.

“Em atendimento ao Novo Marco do Saneamento Básico, o contrato de concessão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado do Amapá estabelece que as normas regulamentares da Arsap sigam as normas de referência da ANA no que for cabível. Esse Encontro Nacional das ERIs é fundamental para nivelar conhecimentos e subsidiar a Agência Reguladora do Amapá para as normas que estão ou serão elaboradas, como a Norma de Referência sobre Condições Gerais de Prestação e a de Contabilidade Regulatória que serão tratadas no encontro”, comenta Patrícia Brito.