SEAD

   REALIZADA NO DIA 18/12/2018, ESTIVERAM PRESENTES TÉCNICOS DA COPESEF/SEPLAN, SEFAZ, DIRETOR DO IBGE, REPRESENTANTE DA AMEAP, PREFEITO RAIMUNDO SOUSA DO MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI E REPRESENTANTES DE VARIAS PREFEITURAS PARA TRATAR DAS SEGUINTES PAUTAS: COTA PARTE DE 25% DO ICMS 2019/2020 PARA OS MUNICIPIOS; INFORMAR QUE O TCE NÃO HOMOLOGARÁ O CALCULO DE DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECISÃO DO STF A PARTIR DE 2019/2020, E SUGERIR CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO COM TECNICOS SEPLAN/SEFAZ E MUNICIPIOS PARA DISCUTIR OS CALCULOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS, BEM COMO A NESCESSIDADE DE POSSSIVEL ALTERAÇÃO NOS 10 CRITÉRIOS UTILIZADOS.