O Conselho Estadual de Educação do Amapá - CEE/AP é um órgão normativo, consultivo, fiscalizador e de assessoramento superior do Sistema de Ensino do Amapá, conforme disposto na Lei Estadual 1.282, de 22 de dezembro de 2008.
O CEE/AP diagnosticou a necessidade de capacitar os técnicos responsáveis pela elaboração dos calendários escolares nas instituições de ensino. O objetivo é contribuir para a melhoria do desempenho profissional da coordenação pedagógica das escolas e agilizar a homologação dos calendários, que devem atender às exigências legais, contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 e na Resolução 046/2014-CEE/AP.
A importância do calendário é garantir a organização e o cumprimento dos dias letivos e a carga horária mínima anual prevista na legislação, assegurando que os alunos tenham acesso ao conteúdo curricular completo e que o processo de ensino-aprendizagem se desenvolva de forma eficaz.
Nesta perspectiva o Conselho Estadual de Educação do Amapá realizará uma formação com o tema “O Dia D do Calendário Escolar”. Este workshop visa promover a capacitação de gestores escolares, pedagogos e acadêmicos dos cursos de pedagogia sobre as exigências legais para a elaboração dos calendários escolares.
Para realizar a inscrição, acesse o link: https://www.sympla.com.br/dia-d-do-calendario-escolar__2715621
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