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SEMINÁRIO BRASIL MAIS SIMPLES

A Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo em nome do Prefeito Rildo Gomes de Oliveira foi convidada pelo Sebrae Amapá   para participar nos dias 23 e 24 de maio do corrente ano do VII Seminário Brasil Mais Simples - Seminário de alinhamento entre os parceiros, em Brasília – DF no CICB – Centro Internacional de Convenções do Brasil. O evento acontece todos os anos, sob a coordenação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Receita Federal e o Sebrae Nacional, objetivando debater com os parceiros da Redesimples importantes questões relacionadas a simplificação dos processos de abertura e legalização de empresas, no ambiente dos pequenos negócios e, esse ano, teve a inovação nas pautas debates com painéis dedicados ao MEI e ao Licenciamento de Meio Ambiente.

Neste sentido foram indicados 02 (dois) técnicos (Jean Rycarth Gonçalves Amorim/ Cientista Ambiental - Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Turismo e Ângelo Tavares Brito/ Engenheiro Florestal - Diretor do Departamento de Floresta e Fiscalização) para compor a caravana estadual do Amapá. No eixo de Licenciamento de Meio Ambiente ao final das discussões foram definidos três pontos focais que precisam ser alcançados daqui pra frente, nos quais são:

• Definir uma classificação de risco nacional de atividades econômicas de interesse ambiental (CGSIM e CONAMA).
• Integrar imediatamente com os Integradores Estaduais no que diz respeito à emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental ou Licenciamento Ambiental Simplificado com autenticidade definida pelo órgão emissor.
• Implantar a descentralização do licenciamento nos termos da LC 140/2011.

O Evento conseguiu ter bons êxitos e também atingiu os objetivos esperados, nas palestras e oficinas das salas temáticas, junto com os parceiros da Redesimples importantes questões relacionadas à simplificação dos processos de licenças ambientais, regularização sanitária e inclusão produtiva no meio rural, abertura e legalização de empresas no ambiente dos pequenos negócios.