SEAD

O SANTANA PREVIDÊNCIA, adotando medidas de governança e em continuidade as ações e projetos implementados pela atual gestão, informa que foi auferido por diversos dirigentes do RPPS a certificação profissional exigida para participação na sua gestão. Há algum tempo somente o seu atual presidente tinha a certificação.

A Lei nº 9.717/98 que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social, no art. 8º-B preceitua que os dirigentes da unidade gestora deverão atender os requisitos mínimos, dentre eles no inc. II possuir certificação e habilitação comprovadas.

A Portaria nº 1.467/22 do MPS, disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS, e no seu art. 76 dispõe que para nomeação ou permanência de dirigentes e conselheiros, determina que a certificação é realizada por entidade certificadora para comprovação de atendimento e verificação de conformidade com os requisitos técnicos necessários para o exercício de determinado cargo ou função.

Visando atender as exigências, o Diretor Presidente do RPPS Ruzo de Jesus Pontes disponibilizou cursos, assim como participação em congressos, além do exame que permita o atendimento a obrigação legal.

O Ministério da Previdência autorizou o Instituto TOTUM a aplicar o exame. Através de processo administrativo, o RPPS disponibilizou aplicação da prova para conselheiros e dirigentes da gestão, nesse diapasão temos a honra de compartilhar com os munícipes, que a previdência tem novos servidores com certificação aprovada, conforme relação abaixo:

Dirigentes:

• Ruzo de Jesus Pontes da Silva
-Certificação dos dirigentes de órgão ou entidade gestora do RPPS (CP RPPS DIGIR I)
- Certificação do responsável pela gestão dos recursos e membro do comitê de investimento do RPPS (CP RPPS CGINV I)
• Willison Johnne Dias Santos
-Certificação dos dirigentes de órgão ou entidade gestora do RPPS (CP RPPS DIGIR I)
Gestor de Recursos:
• Bethina Costa Rodrigues
- Certificação do responsável pela gestão dos recursos e membro do comitê de investimento do RPPS (CP RPPS CGINV I)
Conselheiros:
• Alcilene Amaral Magave
-Certificação dos membros do conselho deliberativo (CP RPPS CODEL I)
• Sônia Maria Barbosa Fernandes
- Certificação dos membros do conselho deliberativo (CP RPPS CODEL I)

A Certificação Profissional é um documento que comprova que uma pessoa possui habilidades e conhecimentos específicos em determinada área de atuação, no caso específico, atuar como dirigente, gestor ou conselheiro do RPPS e demonstrar sua competência para o Ministério da Previdência.

Para o diretor Presidente essa ação permite decisões com mais qualidade em todos os setores, de acordo com as normas que regem o sistema, o que propicia o crescimento ordenado do Regime.

A conquista reforça o compromisso com a adoção de medidas visando a condução adequada do regime, bem como a necessidade de capacitações continuadas em congressos, cursos e reuniões técnicas para todos os envolvidos na administração.