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Dando continuidade à política de reestruturação do Instituto de Administração Penitenciária (lapen), implantada desde o ano passado pelo Governo do Amapá para o fortalecimento da defesa social, foram assinadas duas ordens de serviço para ampliação do Complexo Penitenciário Feminino (Copef) e reforma do estacionamento. 

As melhorias definidas na segunda-feira, 5, estão alinhadas com o Plano de Governo da gestão em investir em novas estruturas, capacitação de agentes, tecnologia e serviços de inteligência. Com início imediato, as obras no Copef aumentam o número de vagas disponíveis de 97 para 131. Os espaços seguem as diretrizes de segurança do sistema prisional.

"Serão reformados alguns alojamentos aumentando o número de vagas na penitenciária feminina, o que atende um dos objetivos do Plano de Governo, que é reestruturar o sistema penitenciário, melhorando também os ambientes de trabalho, onde hoje a Polícia Penal desempenha um importante trabalho de segurança. São obras que atendem tanto os servidores quanto internos, melhorando os ambientes prisionais", explicou o diretor-presidente do Iapen, delegado Luiz Carlos Gomes Junior.

Os serviços serão executados em cerca de 6 meses, com recursos federais de R$ 3,4 milhões, articulados pelo Governo do Amapá com revisão administrativa do instituto penitenciário. Os trabalhos garantem maior isolamento para evitar a prática de crimes dentro e fora do presídio, bem como segurança e qualidade de trabalho para os policiais penais.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, delegado José Neto, em menos de um ano e sete meses de gestão o Iapen já recebeu mais de 10 obras de infraestrutura e segurança. O recurso utilizado para as duas obras está à disposição do Estado desde 2017, e com tratativas do Governo do Estado, foi possível revisar administrativamente os investimentos no sistema penitenciário. 

"Já são 12 obras finalizadas ou em andamento, dos Tesouros Estadual e Federal. Obras estruturais extremamente importantes, que estão mudando a realidade do Iapen. Destacamos também o início da construção da nova penitenciária, logo o processo para a construção de um novo pavilhão também já estará completo. Também é importante destacarmos o funcionamento da Unidade Prisional José Eder, que foi uma das principais revoluções no instituto, onde demonstramos que é possível fazer um sistema penitenciário eficiente, impedindo a entrada de aparelhos celulares e demais ilícitos", enfatizou o secretário.

Obras no Iapen

Em junho de 2023, o governador, Clécio Luís, esteve em algumas dependências do Iapen e autorizou junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf), as reformas necessárias na instituição. Atualmente entre obras finalizadas e em andamento estão: 

• Construção e reforma de guaritas externas do cadeião;
• Construção de alojamentos masculino e feminino dos servidores;
• Reforma do pavilhão F2, com a abertura de 242 vagas;
• Reforma e abertura da Unidade Prisional José Eder, com a abertura de 120 vagas;
• Reforma do Centro de Ressocialização (Ceres);
• Construção da reserva de armamento;
• Construção da base do Grupo Tático Prisional (GTP);
• Construção do espaço de espera dos visitantes;
• Construção da enfermaria;
• Construção de um Posto de Controle;
• Reforma do estacionamento;
• Ampliação do Complexo Penitenciário Feminino.