Nesta terça-feira, 30, o procurador assistente do PGE, Dr. Rodrigo Pimentel, esteve em reunião com a controladora adjunta da CGE, Elizabeth Luriko Sakai, acompanhada dos servidores Dayane Coutinho, Fábio Cyrillo, e Viviane Carvalho.
“A Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado somam esforços para a atualização do regulamento sobre o reconhecimento de dívida da Administração Pública e com isso ampliar a fiscalização da CGE e da PGE nesses processos”, comentou o procurador-geral Dr. Thiago Albuquerque, sobre o assunto.
Desse modo, a atualização tem por objetivo promover o fortalecimento da atuação da PGE e da CGE nesses processos, bem como compatibilizar o regulamento com os ditames da lei 14.133/21 (nova lei de licitações).
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