O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT) deu início na tarde desta terça-feira, 6, ao minicurso “Direitos Humanos e População LGBT”, na Universidade Estadual do Amapá (Ueap). A capacitação é voltada para os 20 conselheiros, eleitos em 1º de julho deste ano, e trata sobre os temas relacionados a discussões em níveis estadual, nacional e internacional da comunidade.
Durante o curso, o professor doutor Janilson Pinheiro Barbosa trata os seguintes temas com os participantes: Estado democrático de direito e direitos humanos; Estado democrático de direitos e políticas públicas sociais; Exclusão social e discriminação da população LGBT e; Marcos amapaenses da luta de direitos da população LGBT.
As atividades pedagógicas da capacitação são divididas de forma dinâmica entre leitura de referencial teórico, rodas de conversas, análise de documentos, filmes e trabalhos em grupos. A presidente do CELGBT, Jackeline Brandão, diz que esse é um processo necessário para o alinhamento da discussão de políticas locais.
“Estamos reunidos aqui para discutir os principais temas que estão em pauta. Os novos conselheiros já são envolvidos com a comunidade e trabalhando em conjunto para as programações do mês da diversidade”, falou.
O conselho é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa integrado a estrutura básica da Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (Sims). A entidade tem a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para a população LGBT, destinadas a assegurar o pleno exercício de sua cidadania.
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