Na manhã desta quinta-feira, 06, Polícia Civil, através da Delegacia de Crimes Contra o Consumidor (DECCON), realizou uma operação para dar continuidade nas ações de fiscalizações de estabelecimentos comerciais.
A operação, denominada “Operação H20 2”, tem como objetivo principal a fiscalização das distribuidoras de água mineral na cidade de Macapá. Essa fase da operação é repressiva e tem como objetivo verificar as condições de armazenamento e cumprimento de medidas sanitárias nas empresas.
A ação foi realizada em conjunto com órgãos de proteção ao consumidor, como Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá (PRODECON), bem como com a Vigilância Sanitária municipal e Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
A Delegada Janeci Monteiro, titular da DECCON, informou que “até o momento não foram identificadas condutas que caracterizem crimes, no entanto, já foram constatadas irregularidades administrativas que ensejarão em autuação administrativa a serem realizadas pelo PROCON e pela Vigilância municipal em saúde”.
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