SEAD

Retomar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com responsabilidade coletiva e política: é com esta missão que 12 delegados governamentais e da sociedade civil representam o Amapá na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social. Com o tema “”Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos, a plenária teve início na última segunda-feira 5, e segue até 8 de dezembro em Brasília-DF.

As conferências de Assistência Social são instâncias participativas que têm por atribuições a avaliação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS. São espaços de caráter deliberativo que visam consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários em todo território nacional.

A delegação amapaense foi eleita na última Conferência Estadual, realizada em outubro em Macapá, para participar e contribuir nos diversos espaços de diálogo, debate e mobilização promovidos na etapa nacional, aproximando gestores, trabalhadores, organizações sociais e usuários do SUAS.

A secretária estadual de Assistência Social, Aline Gurgel, integra a comitiva amapaense em Brasília e destaca a importância de ocupar estes espaços:

“Uma das principais pautas que vamos levantar aqui é o custo amazônico. Quanto custa executar a Assistência Social na Região Norte do país, como aperfeiçoar o atendimento às nossas diversas comunidades, sejam quilombolas, ribeirinhas, indígenas… Estamos aqui para amplificar as vozes do Amapá e da Amazônia”.

A programação inclui palestras, atividades autogestionadas, premiação de lideranças e divisão dos grupos temáticos para atuação em cinco eixos: financiamento; controle social; articulação entre os segmentos; serviços, programas e projetos; benefícios e transferência de renda. 

No stand da conferência dedicado ao Amapá, além de material informativo sobre nosso território, há uma variedade de produtos locais para exposição e degustação, como vinho e café de açai, geléia, bombons e biscoitos de cupuaçu. A iniciativa visa divulgar e valorizar os sabores regionais.

LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social

Em 7 de dezembro de 2023, são celebrados os 30 anos da LOAS. A legislação é um marco na política de Assistência Social. A partir dela, a assistência passou a ser reconhecida como um dever do Estado, abrindo caminho para que programas e benefícios pudessem chegar à população em situação de vulnerabilidade social.