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A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá acaba de lançar um Guia prático, uma nova ferramenta para orientar e facilitar o trabalho dos assistentes técnicos-jurídicos que atuam com as licitações e matérias afins à PLCC.

O "Guia Prático do Assistente Técnico-Jurídico no Âmbito da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios” é um documento de apoio que visa facilitar a atuação dos assistentes jurídicos nos órgãos e entidades estaduais, mas que poderá servir a outros servidores que instruem processos de contratações.

"O Guia foi elaborado ressaltando as orientações básicas da Procuradoria-Geral do Estado quanto à atuação dos profissionais assistentes técnicos-jurídicos, buscando reduzir as dúvidas, os erros corriqueiros e garantir maior agilidade nos procedimentos administrativos", explicou a idealizadora do Guia, a Procuradora-chefe da PLCC, Dra. Jeane Martins.

O procurador-geral Dr. Thiago Albuquerque acrescentou que “o intuito é facilitar e auxiliar esses profissionais na realização dos trabalhos do dia a dia, assegurando eficiência na atuação da Administração Pública, que se reveste em economia aos cofres públicos"

O Guia Prático do Assistente Técnico-Jurídico no Âmbito da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios está disponível no site da Procuradoria-Geral do Amapá pge.portal.ap.gov.br