SEAD

A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá possui uma setorial especializada para acompanhamento e solução de causas ambientais e climáticas, a Procuradoria Patrimonial e Ambiental - PPAM.

Além da atuação preventiva de orientação dos órgãos e entes do Poder Executivos que atuam no meio ambiente, a PGE participa de fóruns para debates jurídicos acerca dessa temática, tendo atuação, inclusive, na elaboração de normas e construção de caminhos para o desenvolvimento sustentável.

Um dos destaques dessa atuação se refere ao trabalho dos Procuradores na viabilização do acordo assinado na COP 27 com o grupo LEAF, que tem por objetivo a negociação futura de créditos de carbono e outros ativos ambientais, viabilizando a participação do Amapá, solução que foi replicada por todos os Estados da Amazônia.