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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) recebeu, na quinta-feira (16), o presidente da Subcomissão da Câmara dos Deputados que trata da crise energética no Amapá, Dorinaldo Malafaia, que cumpria agenda no estado e que está averiguando a fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica, que está sob responsabilidade da CEA Equatorial desde a concessão do serviço.

A Comissão, constituída pelo deputado e seus assessores, foi recebida pela Diretoria Colegiada e técnicos da Agência Reguladora. Anteriormente, a Subcomissão também participou de uma agenda no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Amapá, ocasião em que discutiram a medição do consumo de energia nas unidades consumidoras do estado.

O diretor-presidente da Arsap, Odival Monterrozo, explicou que a Agência trabalha atualmente na regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme o Contrato de Concessão 001/2021, mas que está em processo de preparação para a fiscalização de outros serviços públicos, como a energia elétrica. Mas, para isso, é necessário que o haja formalmente um Termo de Cooperação entre as Agências.

“Estamos em tratativa, desde o ano passado, com a Aneel para buscar um acordo de fiscalização dos serviços no setor. Está praticamente selado um encontro na próxima semana, em Brasília. Além disso, temos feito esse exercício também com o Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Assembleia Legislativa para que haja um instrumento que nos dê suporte para atuar no setor. É oportuna essa vinda da comissão antes do nosso compromisso com a Agência Nacional porque entendemos que a Câmara dos Deputados possa contribuir nesses entendimentos”, diz Monterrozo.

Segundo o deputado Dorinaldo, a visita técnica foi motivada por relatos e denúncias formais de consumidores sobre a troca de medidores de energia e o aumento nas tarifas do serviço. O parlamentar falou sobre o cenário do setor elétrico e de seu trabalho em busca de soluções para a problemática.

“Minha vinda aqui é para tentar entender e ajudar porque, eu acho, que a Arsap é um meio de acompanhamento da concessão, é um braço de fiscalização técnico-operacional. E o que nós precisamos hoje é qualificação, uma sustentação técnica como subsídio para atuarmos junto aos poderes e responsáveis pela pauta”, afirma Malafaia.

Durante toda a reunião, as equipes discutiram a pauta sob o âmbito técnico, legal e social, visando colaboração mútua para a demanda. Além disso, ficou acordado a solicitação formal de um documento técnico e fundamentado, a ser elabvorado pela Arsap, com informações sobre o atual cenário do setor elétrico e as demandas levantadas na ocasião, com o objetivo de subsidiar o relatório da própria Comissão e ainda servir de base para o entendimento e atuação dos órgãos competentes.

Já a Comissão se comprometeu a dar apoio no encontro entre a Arsap e a Aneel, através de requerimento da Câmara dos Deputados reforçando a necessidade de discussão do tema e parceria entre as instituições.