Uma nova versão da Cartilha Eleitoral foi eleborada para o pleito deste ano. Ela traz um resumo das normas que devem pautar a atuação dos Agentes Públicos Estaduais. Essa é uma atualização da Cartilha Eleitoral publicada em 2016 pela Procuradoria-Geral do Estado do Amapá.
O objetivo principal é de nortear a atuação dos servidores e gestores da administração pública do Estado do Amapá no ano de 2024, apontando as condutas vedadas.
"Esse documento é pra tratar de forma clara e objetiva as restrições da legislação eleitoral. Esse instrumento é usado pra facilitar o acesso as condutas que são vedadas, bem como de dar agilidade nas pequenas dúvidas durante o período eleitoral, para que os agentes públicos possam agir de acordo com o que é estabelecido na legislação, dando lisura aos seus atos", destacou o Procurador-Geral do Estado do Amapá, Thiago Albuquerque.
Confira a cartilha: https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/PGE_0680c9108eea1a25035286405182fc58.pdf
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