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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAPÁ PUBLICA NOVA RESOLUÇÃO QUE NORMATIZA ATOS REGULATÓRIOS PARA A REDE DE ENSINO.

O Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Educação do Amapá aprovou no fim do mês de dezembro de 2023 a Resolução 060/2023 - CEE/AP, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 02 de janeiro de 2024, que dispõe sobre normas para criação, credenciamento de estabelecimentos de ensino, autorização de funcionamento, reconhecimento, renovação de reconhecimento, cessação de etapas e modalidades da Educação Básica no Sistema de Ensino do Amapá e revoga a resolução 077/2014-CEE/AP.

Estamos felizes com essa entrega, fruto do trabalho do nosso colegiado que com competência e responsabilidade, aprovou uma Resolução exequível que impacta positivamente na concessão dos Atos Regulatórios dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do nosso Estado, afirmou a Presidente do Conselho Estadual de Educação do Amapá, conselheira Benedita Rocha Barbosa Colares.

A nova resolução também garante atendimento diferenciado na concessão dos atos regulatórios das escolas Quilombolas, Indígenas, do Campo e os Centros de Atendimento Especializados, respeitando suas especifidades.

A Presidente também ressalta que essa entrega foi construída com muito carinho e dedicação de todas as Conselheiras e todos os conselheiros que não mediram esforços em se fazerem presentes nas 5 sessões ordinárias e 10 extraordinárias, durante 6 semanas consecutivas e de efetivo trabalho do colegiado.

Agora o Conselho de Educação se prepara para realizar oficinas, oportunizando a sua equipe o compartilhamento e a socialização da resolução finalizada.

A equipe gestora do CEE, já organiza dentro do calendário de formação/2024, encontro com as Escolas pertecentes ao Sistema de Ensino do Amapá, a entrega formal da Resolução 060/2023 CEE/AP com o objetivo de fortalecer a compreensão do documento e de diminuir os equívocos eventuais que possam surgir.

 " Nossos mais sinceros agradecimentos as Conselheiras, Conselheiros, Assessores Técnicos, Equipe de Gestão, e equipe de apoio do CEE que foram fundamentais para a realização desse grande trabalho," finaliza a Presidente.