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O fortalecimento da interlocução entre governo estadual e os municípios avançou mais uma etapa com a 89º reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro ocorreu no auditório do Ministério Público Estadual na manhã desta sexta-feira, 1.

A CIB é uma importante instância do Sistema Único de Assistência social SUAS, que fomenta o diálogo entre os entes federativos.

Na ocasião, a secretária estadual de Assistência Social, Aline Gurgel, destacou que nesta sexta-feira foi transferida a 5ª parcela de um repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais (FMAS), para a execução de serviços socioassistenciais nos municípios. A última e 6ª parcela tem previsão de pagamento ainda neste mês de dezembro.

“O pagamento das 6 parcelas do cofinanciamento 2023 aos municípios na modalidade fundo a fundo foi um compromisso assumido pelo governador Clécio em abril. Isso é uma comprovação da parceria entre o governo do estado e municípios, para o fortalecimento da Assistência Social nos territórios. No total, o repasse somará R$: 6.000.000,00 (seis milhões de reais)”.

Na reunião também foi pactuada uma nova modalidade de repasse financeiro entre Estado e municípios, com o objetivo de descentralizar a distribuição de recursos. A transição de metodologias, de per capita para serviços, é o resultado de intenso trabalho de uma câmara técnica que reuniu as gestões estadual e municipais, membros da CIB, técnicos convidados dos municípios e Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). O resultado foi apresentado na reunião ordinária e aprovado para execução a partir do exercício 2024.

“A finalização deste trabalho é de suma importância para a Assistência Social no Amapá, pois ele reformula o cofinanciamento, dando oportunidade para que os municípios de pequeno porte acessem mais recursos que irão impactar positivamente na vida dos usuários e da população em vulnerabilidade”, afirma Maiara Caldas, presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social COEGEMAS/AP.

A nova metodologia ancora o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais (FMAS) a partir de indicadores de execução e qualidade dos serviços prestados nos equipamentos socioassistenciais dos municípios, os CRAS e CREAS.

Entre os serviços da Proteção Social Especial que deverão ser beneficiados já a partir do ano que vem com a adoção na nova metodologia estão PAIF, centro pop, PAEFI, serviço de fortalecimento de vínculos, medida socioeducativa, entre outros.