O Governo do Amapá promoveu nesta segunda-feira, 2, um encontro com os secretários Municipais de Meio Ambiente para apresentar as diretrizes do Novo Código de Governança Socioambiental e a Resolução 062/2024, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), que moderniza e simplifica as licenças ambientais.
O evento coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), deu início à programação oficial da campanha “Junho Verde 2025”, que este ano ocorre de 2 a 5 de junho com o tema “COP30 e o Amapá: Clima, Floresta e Sociobioeconomia em um Cenário de Transformações”.
Com foco no papel estratégico do estado em promover uma gestão ambiental efetiva alicerçada numa economia de baixo carbono com práticas sustentáveis, o evento promoveu um momento de diálogo participativo para tirar dúvidas sobre as novas diretrizes do Código de Governança e sua implementação nos órgãos governamentais, bem como da Resolução da Coema.
A reunião também possibilitou a troca de informações acerca de implementações de políticas ambientais conforme as peculiaridades de cada município, além de esclarecer o que muda com o Novo Código. Para o secretário de Meio Ambiente de Tartarugalzinho, Claudir Luís Marcolan, o encontro além de enriquecedor reafirmou a parceria do Governo do Estado no apoio com as prefeituras.
“Este momento participativo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), marca um momento histórico para nós, é a primeira vez que acontece essa apresentação de toda a equipe técnica. É um encontro enriquecedor com informações e apoio que os municípios precisam para gerir as políticas ambientais com base no Novo Código e na 062 que desburocratiza e moderniza a gestão ambiental”, enfatizou o secretário municipal.
O encontro, que integra a programação Junho Verde, incentiva o desenvolvimento econômico e garante a segurança jurídica para o pequeno agricultor, produtor rural, agronegócio, especialmente a agricultura familiar que cresce desenvolvendo a bioeconomia e movimentando toda a engrenagem da economia regional.
“Estamos no processo de implementação do Novo Código de Governança Socioambiental nos órgãos de governo e em todas as esferas municipais, um instrumento que valoriza a gestão ambiental com segurança jurídica aliado à sustentabilidade. Este encontro é importante para que todos participem e tenham acesso acerca do que muda na legislação, temos o mais moderno Código Socioambiental do país, tudo isso é motivo de celebração do Junho Verde e na COP-30”, enfatizou a secretária de Estado do Meio Ambiente Taisa Mendonça.
Os pilares do Novo Código de Governança Socioambiental
Instituído por Lei Complementar nº 169 de 2025, o novo Código de Governança Socioambiental tem como objetivos:
O código é um marco legal que está alicerçado em uma gestão participativa, que envolve instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e atores sociais diversos, fortalecendo a democracia ambiental e o compromisso com as futuras gerações.
Após a palestra sobre o Novo Código, os secretários participaram de uma breve apresentação sobre a nova resolução 062/2024, que desburocratiza o processo de emissão das licenças e de dispensa do licenciamento, neste último caso, quando se tratar de atividades de baixo impacto ambiental. O encontro participativo apresentou os novos procedimentos, critérios e competências que definem os empreendimentos.
"Esse encontro participativo marca um novo momento da gestão ambiental do Estado que se apresenta totalmente modernizada. O Novo Código e a resolução, além de promover segurança jurídica para o macro e pequeno produtor reforça o compromisso e estímulo de atividades produtivas sustentáveis que investe na bioeconomia e prioriza o modo de vida dos povos originários e comunidades tradicionais", pontuou o secretário adjunto do Meio Ambiente, Cássio Lemos.
Conforme o artigo 21 da resolução, a autorização ambiental possui caráter temporário e será expedida para a implantação ou realização de empreendimentos, pesquisas, serviços, utilidades públicas e de interesse social. Para a implementação da resolução a Sema vai capacitar os gestores ambientais.
A diretora de controle ambiental da Sema, Cleane Pinheiro, explicou como funciona os procedimentos sobre licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental dentro do contexto da resolução.
“Os gestores estão sendo orientados sobre os procedimentos de fiscalizações e licenciamento ambiental, incluindo aqueles relacionados a atividades realizadas dentro de unidades de conservação. Também estão sendo instruídos sobre o controle ambiental, especialmente no que diz respeito às condicionantes estabelecidas no verso das licenças, destacando-se que essas condicionantes são parte essencial do processo de licenciamento. Além disso, foram abordados os diferentes tipos de estudos ambientais aplicáveis a cada modalidade de licenciamento, de acordo com o potencial poluidor das atividades, com o objetivo de mitigar os impactos ambientais decorrentes de sua execução", explicou Cleane.
Seguindo a programação oficial do Junho Verde que acontece durante a Semana Estadual do Meio Ambiente, acontece nesta terça-feira, 3, um workshop sobre Educação Ambiental para o público acadêmico, professores e gestores da área ambiental.
Confira a programação do Junho Verde 2025:
Tenha acesso a agenda do servidor aqui nesse link
Sistema para emissão de certidão funcional
Diário Oficial do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Portal de Serviços do Governo do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal
