SEAD

Na tarde desta quinta-feira, 8 de agosto, reuniram-se na sede da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, com a presença do Procurador-Geral do Estado Narson Galeno, Procurador Corregedor Antônio Clesio, Procurador do Estado Assistente do Gabinete Hélio Rios, o Advogado-Geral da União Utan Galdino e Dr Nilton Castilho, bem como os representantes da Polícia Militar do Estado do Amapá, Corpo de Bombeiros Militar e Representantes do Governo Federal no Amapá (SGP-DIGEP-AP) para tratarem do Parecer n° 177/2019-PPCM/PGE que fora lavrado por esta PGE, o qual versa sobre os Militares do Extinto Território Federal do Amapá.

Na ocasião, o Procurador-Corregedor Dr Antônio Clésio trouxe esclarecimentos quanto ao parecer mencionado explicando que se aplicaria a transferência para reserva com 30 anos de efetivo exercício.

Em momento oportuno, o Procurador do Estado Dr. Hélio Ferreira, frisou que o referido parecer parte de uma premissa na qual se busca dividir a atividade administrativa e remuneratória, entendimento este contrariado pelo CONJUR/AGU, através de Nota Técnica.

O Advogado da União propôs o cumprimento do Parecer pela própria PGE-AP, com posterior envio dos processos à SGP-DIGEP-AP, para conhecimento do conteúdo e análise do tema.

Restou definido em reunião uma nova data para se definir a questão objeto do Parecer n° 177/2019-PPCM/PGE.