O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) entregaram nesta quarta-feira, 3, o Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. A iniciativa é resultado do acordo de cooperação técnica formalizado entre as instituições para fortalecer o acolhimento de mulheres e seus familiares, especialmente os parentes de vítimas de feminicídio.
O espaço, que funcionará no Centro de Atendimento à Mulher e a Família (Camuf), conta com serviços essenciais, como apoio emocional, orientação jurídica e psicológica, além de encaminhamentos para outros serviços de apoio à Rede de Atendimento à Mulher (RAM).
"Hoje inauguramos um espaço muito importante dentro do Camuf, porque ele é fruto de uma construção coletiva, de um acordo firmado com o Tribunal de Justiça, e que fortalece a Rede de Atenção e Apoio à Mulher no Amapá. É um espaço simples, mas que vai ser de grande relevância para as pessoas que enfrentam, quem sabe, o momento mais difícil de suas vidas”, ressaltou o governador Clécio Luís.
O fortalecimento das políticas estaduais em favor das mulheres também é uma pauta prioritária para a Justiça amapaense.
"Hoje estamos aqui efetivando a entrega deste centro. A Justiça tem o dever de não só julgar, que é o princípio constitucional, mas também participar de políticas públicas sócioinclusivas", pontuou o presidente do Tjap, desembargador Adão Carvalho.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Adrianna Ramos, explica que o Centro tem um trabalho direcionado ao atendimento jurídico, médico e social, fortalecendo o elo entre o poder público e os serviços que as vítimas necessitam.
"Esse Centro vem ao encontro das famílias que perderam uma mãe, uma mulher, ou uma filha para esse crime tão bárbaro que assola a sociedade, que é o feminicídio. Muitas famílias ficam isoladas e, por vezes, não encontram acesso ao serviço público. E agora poderão acessar seus direitos sociais, de saúde e todos aqueles que são necessários", disse a secretária.
O objetivo desta medida é ampliar a articulação entre as esferas governamentais no combate às desigualdades, discriminações, preconceitos e todas as formas de violência contra as mulheres.
"Acho que estamos no caminho certo na construção de políticas públicas para as mulheres, nesta articulação entre os governos estadual, federal e o sistema de Justiça e todos aqueles e aquelas que têm interesse e compromisso de verem as mulheres em condições melhores e com direito de viver uma vida sem violência", reforçou Carmen Foro, secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política.
Saiba onde encontrar a apoio:
Rede de Atendimento à Mulher (RAM)
Centro de Atendimento à Mulher e a Família (Camuf)
Centros de Referência em Atendimento à Mulher (Cram)
Centro de Acolhimento às Mulheres Amapaenses Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (Ama LBTI)
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