SEAD

    A Escola de Administração Pública do Amapá-EAP iniciou sua programação de capacitação para os servidores do Estado com a palestra sobre Gestão de Contratos e Convênios sob a ótica do Tribunal de Contas da União (TCU-AP) com o secretário do TCU no Amapá, Edem Terra Mendes Junior, a um público recorde de 129 pessoas no auditório da EAP, nesta terça-feira, 02 de maio.

    Na oportunidade, o palestrante pontuou as reflexões do papel do fiscal na gestão pública e temáticas como a prevenção, a obrigatoriedade e a lei de improbidade no serviço público. “ Esses informes permitem que o servidor conheça o trâmite do processo em que atua o gestor e o papel do fiscal com a obrigação de realizar o serviço com probidade e qualidade dentro da lei.

    Segundo o secretário do TCU-AP, Edem Mendes, o papel do gestor é importante, já que ele deve designar no contrato e convênio o fiscal, caso não o faça, atrairá para si a responsabilidade, e no caso especifico do fiscal, o que é designado, deve assinar pois terá total responsabilidade.

    “Neste cenário, as multas ocorrem tanto para o fiscal quanto para o gestor, por isso o palestrante recomenda: informe, escreva e prove até por bilhetes, pois as palavras voam, quando não há condições de realizar a fiscalização pelo órgão fiscalizador”, pontuou o palestrante.  

     Para o diretor da EAP, Jorielson Brito Nascimento, A capacitação pela EAP tem a nova proposta do Governo do Amapá que visa melhorar o atendimento e a prestação de serviço público por meio da educação. “Vamos capacitar, pensar juntos, mudar o modelo mental, pois daqui a 3 ou 4 anos quem for fiscal não saberá o que realizou, se não registrar”. Comentou o diretor.

    Após duas horas de compartilhamento de informações, o palestrante agradeceu a oportunidade e conclamou que todos realmente participassem do curso que será de grande proveito para a melhoria da prestação do serviço público no Estado.  “ Obrigado Jorielson Nascimento pelo convite e que a turma possa aprender a reaprender. Concluiu o facilitador.