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Na tarde de sexta sexta-feira, 14, a Secretaria Estadual de Assistência Social integrou uma blitz educativa alusiva ao 15 de junho - Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A ação faz parte da mobilização do Junho Violeta, campanha nacional dedicada a potencializar o combate às violações de direitos contra pessoas de 60 anos ou mais.

A ação ocorreu em frente a Instituição de Longa Permanência Para Idosos Abrigo São José e promoveu abordagem e distribuição de materiais informativos alertando para os tipos de violência e canais de denúncia, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população idosa.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDCA/AP), Palmira Bittencourt, destaca a importância da informação acerca da temática:

“O dia 15 de junho é a culminância do Junho Violeta. A população de idosos vem crescendo no Amapá, assim como o número de casos de violência contra este segmento. Só em 2023 foram registrados 7.344 casos comunicados às autoridades, mas sabemos que ainda são crimes subnotificados. E a rede de defesa de direitos está à frente desta ação de conscientização da população para informar sobre os tipos de violência e canais de denúncia, como o disque 100”.

A blitz também faz parte do Dia “D” da Operação Virtude, que é promovida pelo Ministério da Justiça, visando a prevenção e combate às violências e a garantia de direitos das pessoas idosas, em todos os estados e no Distrito Federal, sendo coordenada no Amapá pela 5ª Delegacia de Polícia Civil, referência em atendimento ao idoso.

“É importante que haja uma mobilização do poder público em diversas frentes, pois o nosso Estado infelizmente apresenta números elevados. De janeiro até a primeira semana de junho de 2024 já contabilizamos mais de 1.030 casos somando os 16 municípios. Então a população precisa participar desta fiscalização conosco e se tiver conhecimento de alguma situação envolvendo pessoa idosa, procure a delegacia mais próxima, delegacia virtual, ou disque 100”, afirma a delegada Lívia Pontes, titular da 5ª Delegacia de Polícia da Capital (DPC).

Para o secretário da SEAS, Hugo Paranhos, a atuação intersetorial é fundamental para a efetividade das ações:

“A Assistência Social é uma das frentes que compõe a rede de garantia de direitos de diversos segmentos da sociedade, entre eles as pessoas idosas. E neste Dia D estamos aqui em frente ao Abrigo São José juntamente a outros órgãos do Governo e entidades do poder judiciário para sensibilizar a população e fortalecer a conscientização sobre respeito, proteção e direitos”.

Operação Virtude

A ação é parte da 'Operação Virtude', uma ação nacional que iniciou no dia 10 de junho e acontece em alusão ao 'Junho Violeta', que é o mês de prevenção e conscientização à violência contra os idosos. A ação vai seguir ainda até o dia 12 de julho no Amapá.

Canais de denúncia

As denúncias de crimes contra a pessoa idosa podem ser feitas através do número 190. O Centro Integrado de Operações e Defesa Social (Ciodes) irá direcionar o fato às equipes competentes. Em todas as plataformas as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que a pessoa denunciante possa acompanhar o andamento do processo.

Em âmbito nacional, as denúncias podem ser realizadas através do Disque 100, ou ainda pelo Disque Direitos Humanos, por meio do WhatsApp (61) 99611-0100. É possível efetuar a ação pelo aplicativo de mensagens Telegram e pela página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Tipos de violência contra as pessoas idosas:

A mais comum é a negligência, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor.

O abandono vem em seguida e é considerado uma forma extrema de negligência. Acontece quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção.

Há, ainda, a violência física, quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte. E a sexual, quando a pessoa idosa é incluída em ato ou jogo sexual homo ou heterorrelacional, com objetivo de obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.

A psicológica ou emocional é a mais sutil das violências. Inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares.

Por último, há a violência financeira ou material, que é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.