Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Portaria nº 180-2020/SEAD
Fórmulário de Avaliação Individual de Desempenho
Fichas de Avaliação

Estágio Probatório

Federal

Portaria nº 237/2003

Portaria nº 816/2004

Portaria nº 222/2006

Portaria nº 1025/2007

Portaria nº SN/2009

Portaria nº 285/2010

Portaria nº 292/2011

Portaria nº 177/2013

Portaria nº 656/2014

Portaria nº 230/2016

Portaria nº 513/2017

Portaria nº 180/2020 - Formulário Vigente


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