SERVIDORES FEDERAIS

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Publicado Título Ver
16/12/2016 Acompanhe a Ata 35 de 2016
16/12/2016 Acompanhe a Ata 34 de 2016
16/12/2016 Portaria de Análise nº 1254 de 16 de dezembro de 2016, DOU nº 241
13/12/2016 Portaria de Análise nº 1233 de 08 de dezembro de 2016, DOU nº 236
12/12/2016 Portaria de Enquadramento nº 1052 de 07 de dezembro de 2016, DOU nº 235
29/11/2016 Processo dos Servidores “992”
28/11/2016 Portaria de Enquadramento nº 933 de 03 de novembro de 2016, DOU nº 212
24/11/2016 Acompanhe a Ata 33 de 2016
22/11/2016 Portaria de Análise nº 1155 de 21 de novembro de 2016, DOU nº 223
21/11/2016 Portaria de Enquadramento nº 972 de 16 de Novembro de 2016, DOU nº 221
17/11/2016 Comissão de suporte à transposição convoca servidores que não foram notificados por problemas no endereço
17/11/2016 Acompanhe a Ata 32 de 2016
10/11/2016 Portaria de Análise nº 1115 de 9 de Novembro de 2016, DOU nº 216
10/11/2016 Retificação da Portaria nº 926, de 3 de Novembro de 2016. DOU nº 211
31/10/2016 Acompanhe a Ata 31 de 2016
31/10/2016 Acompanhe a Ata 30 de 2016
28/10/2016 Portaria de Enquadramento nº 901 de 25 de outubro de 2016, DOU nº 207
28/10/2016 Portaria nº 887, de 25 de outubro de 2016. DOU nº 208
27/10/2016 Portaria de Enquadramento nº 904 de 25 de outubro de 2016, DOU nº 207
27/10/2016 Portaria de Enquadramento nº 905 de 21 de outubro de 2016, DOU nº 207
27/10/2016 Portaria de Enquadramento nº 903 de 25 de outubro de 2016, DOU nº 207
25/10/2016 Portaria de Enquadramento nº 887 de 25 de outubro de 2016, DOU Nº 208
20/10/2016 Portaria nº 1.069, de 19 de outubro de 206. DOU nº 202
11/10/2016 Acompanhe a 29ª ata de 2016
10/10/2016 Acompanhe a 28ª ata de 2016
30/09/2016 Portaria de Análise nº 1020 de 29 de setembro de 2016, DOU nº 189
23/09/2016 Acompanhe a 27ª Ata de 2016
20/09/2016 Acompanhe a 26ª Ata de 2016
16/09/2016 Acompanhe a 25ª ata de 2016
15/09/2016 Acompanhe a 24ª Ata de 2016
13/09/2016 Portaria de Análise nº 950, de 12 de setembro de 2016,DOU nº 176
31/08/2016 Portaria de Enquadramento nº 625 de 26 de agosto de 2016, DOU nº 168
18/08/2016 Acompanhe a 23ª Ata de 2016
18/08/2016 Comissão de suporte à transposição convoca servidores que não foram notificados por problemas no endereço
16/08/2016 Portaria de Análise nº 867 de 15 de agosto de 2016, DOU nº 157
05/08/2016 Acompanhe a 22ª Ata de 2016
04/08/2016 Ata da audiência na Justiça Federal sobre os servidores 992 e 1.050
04/08/2016 Documentos necessários para iniciar o processo de transposição "992"
02/08/2016 Comissão de suporte à transposição convoca servidores que não foram notificados por problemas no endereço
29/07/2016 Acompanhe a 21ª Ata de 2016
22/07/2016 Acompanhe a 20ª ata de 2016
21/07/2016 Portaria de Análise nº 748 de 20 de julho de 2016, DOU 139
15/07/2016
29/06/2016 Acompanhe a 19ª ata de 2016
28/06/2016 Portaria de Análise nº 670 de 27 de junho de 2016, DOU nº 122
17/06/2016 Acompanhe a 18ª ata de 2016
09/06/2016 Acompanhe a 17ª ata de 2016
23/05/2016
20/05/2016 Acompanhe a 16ª ata de 2016
05/05/2016 Acompanhe a 15ª Ata de 2016
02/05/2016 Acompanhe a 14ª ata de 2016
19/04/2016 Acompanhe a 13ª ata de 2016
06/04/2016 Acompanhe a 12ª ata de 2016
04/04/2016 Portaria de Análise nº 303, de 28 março de 2016
04/04/2016 Portaria de Análise nº 302, de 28 março de 2016
28/03/2016 Acompanhe a 11ª ata de 2016
22/03/2016 Comissão de suporte à transposição convoca servidores que não foram notificados por problemas no endereço
21/03/2016 Acompanhe a 10ª ata de 2016
14/03/2016 Acompanhe a 9ª ata de 2016
02/03/2016 Acompanhe a 8ª ata de 2016
24/02/2016 Acompanhe a 7ª ata de 2016
18/02/2016 Acompanhe a 6ª ata de 2016
10/02/2016 Acompanhe a 5ª ata de 2016
01/02/2016 Acompanhe a 4ª ata de 2016
25/01/2016 Acompanhe a 3ª ata de 2016
25/01/2016 Acompanhe a 2ª ata de 2016
08/01/2016 Acompanhe a 1ª ata de 2016
Perguntas Frequentes

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Você deverá aguardar a notificação enviada pela CEEXT.

Caso não receba em seu e-mail a notificação em até 10 dias úteis, após a publicação em Ata, solicitar informações por meio do endereço eletrônico nasf@sead.ap.gov.br (informar o CPF, número da ATA, e-mail do interessado, situação do processo – se deferido, indeferido ou para complementação de documentos) anexar cópia de documento com foto para identificação, se for para outra pessoa anexar cópia de Procuração e cópia de documento de indentificação com foto.

Observação: O setor NASF/SEAD responderá o e-mail em até 03 dias úteis.

Voce deverá seguir os passos:

  1. Verificar se o enquadramento está de acordo com a Escolaridade (nível auxiliar, nível médio e nível superior);
  2. Preencher a Declaração de Concordância e autenticar em cartório;
  3. Providenciar a Certidão de Quitação Eleitoral e a Declaração de Nada Consta (CGE, através do e-mail corregedoriacgeap@gmail.com, se trabalhou no estado e corregedoria das prefeituras) e demais documentos que a comissão solicitar;
  4. Enviar os documentos pelo protocolo do governo federal, através do site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia.
  5. Pelos Correios, para o endereço: Comissão Especial dos Ex-territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT-SGP, Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, 2º Andar, Sala 22.75, Edifício Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT), 70040-902 - Brasília/DF 

Conforme art. 59 da Portaria nº 384/2021, o requerente poderá interpor recurso da decisão proferida pela Câmara de Julgamento no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da intimação da decisão, nos termos do § 1º do art. 57 desta Portaria, expondo os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.

Para atualizar o e-mail, o interessado deverá encaminhar requerimento pelo  Protocolo Digital, no site do Governo Federal gov.br, informando nome completo, CPF,  número do processo e número da Ata.

  1. Se é servidor do Estado Ativo, entrar em contato no e-mail nasf@sead.ap.gov.br;
  2. Se é servidor do Município Ativo, entrar em contato com RH do Município;
  3. Se é servidor de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista Ativo, entre em contato com RH da Empresa.
  4. Se trabalhou para o Estado entre 05 de outubro de 1988 a 1993 e não possui vínculo com o Governo do Estado, Sociedade de Economia Mista, Empresas Públicas e Municípios, procurar a DIGEP/SAMP (situado na Avenida Iracema Carvão Nunes, 625,centro) ou enviar e-mail para edilson.mira@economia.gov.br
  1. Recurso de discordância do indeferimento: 10 dias;
  2. Requerimento de reanálise do enquadramento, em caso de discordância quanto ao enquadramento indicado pela decisão da Câmara de Julgamento, o interessado deverá interpor recurso, na forma e no prazo previsto no art. 52 da Portaria nº 384/2021: 10 dias
  3. Complementação de documentos solicitada pela CEEXT: conforme prazo contido no Oficio de notificação.
  4. Da Desistência da Opção Art. 68 da Portaria nº 384/2021. O requerente poderá solicitar a desistência do pedido, § 1º A desistência voluntária tem caráter irretratável e poderá ser apresentada em qualquer fase do processo antes de inclusão em folha de pagamento. por meio de correspondência eletrônica ou na forma e 2º do art. 65 da mencionada Portaria. A desistência voluntária tem caráter irretratável e poderá ser apresentada em qualquer fase do processo até a inclusão em folha de pagamento.

Poderá solicitar a tramitação prioritária do processo, apresentando requerimento próprio, datado e assinado, conforme motivos abaixo:

1. ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, deverá ser juntado documento pessoal comprobatório da idade;

2. ser portador das patologias estabelecidas no art. 61-A da Lei nº 9.784, de 1999, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 2015, deverá ser apresentado laudo médico atualizado, com menção expressa à patologia relacionada na legislação ou tipificada como doença grave.

Observação: Os requerimentos por idade serão deferidos prioritariamente nos termos da Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017, para os requerentes que possuam idade superior a 80 (oitenta)anos.

Quando o processo é concluído em uma unidade do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, significa que ele foi ENCERRADO em algum setor interno da Comissão e foi encaminhado para outra unidade para continuidade da tramitação. Esse status não significa que o processo foi concluído no âmbito da CEEXT, fato que só ocorre após a Publicação da Portaria de Inclusão no Quadro em Extinção da União.

Devido a relevância da matéria, o processo encontra-se suspenso porque alguma temática específica foi encaminhada para manifestação da Consultoria Jurídica do Ministério.

O prazo é estabelecido pela Comissão, conforme andamento dos trabalhos da mesma e a demanda de processos de transposição.

Todos o processos de transposição encerram-se,  no  âmbito  da  CEEXT, sendo:

1. Os  processos  deferidos,  após  o  envio  por  despacho  ao  setor  responsável  para  o  procedimento  de  formalização  de  enquadramento  e  posterior  inclusão  em  folha  depagamento;

2. Os  processos  de  que  tratam  os  arts.  34,  36  e  38 da Portaria nº 384, de 11 de janeiro de 2021,  quando  já  esgotadas  as  instâncias  no  âmbito  da  CEEXT,  hipótese  em  que  serão  arquivados  mediante  Termo  de  Encerramento do  Processo.

CEEXT amplia comunicação com o público por meio do canal de atendimento da Central SIPEC – 0800-9789009

Com o objetivo de ampliar a comunicação e o atendimento aos requerentes sobre dúvidas frequentes e outros detalhes a respeito dos processos de transposição, a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT/SGP/SEDGG/ME) disponibiliza a partir desta segunda-feira (14/06/2021) mais um canal de atendimento, por meio da Central SIPEC.

A Central SIPEC está disponível no link https://www.gov.br/servidor/pt-br/canais_atendimento/central-sipec.

As dúvidas a respeito dos processos poderão ser encaminhadas para a Central SIPEC por meio de formulário eletrônico simplificado no seguinte endereço: https://portaldeservicos.economia.gov.br/atendimento/sipec.html ou pelo telefone 61-98378-0861.

Na abertura do chamado, é necessário informar o número do processo em tramitação na CEEXT.

Assim, a Comissão pretende ampliar o acesso dos requerentes às informações processuais, por meio da adesão a mais este canal de comunicação.

Importante ressaltar que o canal de comunicação da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - FALA.BR (https://falabr.cgu.gov.br/), permanecerá ativo como outra opção de comunicação com a CEEXT.

A CEEXT lembra que as respostas às intimações; o encaminhamento de documentos e/ou declarações; e a interposição de recurso e/ou alteração de dados pessoais e funcionais deverão ser realizados através dos meios de protocolização abaixo, que desde o dia 01/09/2020 substituíram os e-mails da Comissão como canais de protocolização do Governo Federal.

1º - Protocolo Digital no site do Governo Federal Meu GOV.BR (endereço https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=5b1db4fd-87e7-4689-9c37-faa2a5663c6c&authorization_id=178ef33049d), com destinação específica para Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT-SGP;

2º - Protocolados na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal – DIGEP do respectivo estado; ou

3º - Pelos Correios, com destinação específica para Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT-SGP, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala T-10, CEP: 70.053-900, Asa Norte, Brasília/DF.

 

Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
CEEXT-SGP

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