Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 0373-2023/SEAD Grupo Magistério 7891
Progressão nº 0371-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7890
Progressão nº 0368-2023/SEAD Grupo Magistério 7889
Progressão nº 0365-2023/SEAD Grupo Magistério 7888
Progressão nº 0364-2023/SEAD Grupo Magistério 7888
Progressão nº 0363-2023/SEAD Grupo Polícia Civil 7888
Progressão nº 0362-2023/SEAD Grupo Saúde 7888
Progressão nº 0361-2023/SEAD Grupo Saúde 7888
Progressão nº 0360-2023/SEAD Grupo Saúde 7888
Progressão nº 0359-2023/SEAD Grupo Saúde 7888
Progressão nº 0358-2023/SEAD Grupo Magistério 7888
Progressão nº 0327-2023/SEAD Grupo Saúde 7883
Progressão nº 0326-2023/SEAD Grupo Magistério 7883
Progressão nº 0325-2023/SEAD Grupo Saúde 7883
Progressão nº 0324-2023/SEAD Grupo Saúde 7883
Progressão nº 0323-2023/SEAD Grupo Saúde 7883
Progressão nº 0322-2023/SEAD Grupo Saúde 7883
Progressão nº 0321-2023/SEAD Grupo Saúde 7883
Progressão nº 0320-2023/SEAD Grupo Saúde 7883
Progressão nº 0319-2023/SEAD Grupo Magistério 7883
Progressão nº 0318-2023/SEAD Grupo Saúde 7883
Progressão nº 0317-2023/SEAD Grupo Saúde 7883
Progressão nº 0316-2023/SEAD Grupo Saúde 7883
Progressão nº 0315-2023/SEAD Grupo Saúde 7883
Progressão nº 0314-2023/SEAD Grupo Saúde 7883
Progressão nº 0313-2023/SEAD Grupo Saúde 7883
Progressão nº 0312-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7883
Progressão nº 0304-2023/SEAD Grupo Saúde 7880
Progressão nº 0303-2023/SEAD Grupo Saúde 7880
Progressão nº 0302-2023/SEAD Grupo Saúde 7880
Progressão nº 0301-2023/SEAD Grupo Saúde 7880
Progressão nº 0300-2023/SEAD Grupo Saúde 7880
Progressão nº 0299-2023/SEAD Grupo Saúde 7880
Progressão nº 0298-2023/SEAD Grupo Saúde 7880
Progressão nº 0295-2023/SEAD Grupo Magistério 7879
Progressão nº 0292-2023/SEAD (Exclusão) Grupo Saúde 7879
Progressão nº 0291-2023/SEAD Grupo Magistério 7879 7927
Progressão nº 0290-2023/SEAD Grupo Saúde 7879 8081
Progressão nº 0289-2023/SEAD Grupo Polícia Penal 7879
Progressão nº 0288-2023/SEAD Grupo Penitenciário 7879
Progressão nº 0287-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 7879
Progressão nº 0286-2023/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 7879
Progressão nº 0285-2023/SEAD Grupo Saúde 7877
Progressão nº 0284-2023/SEAD Grupo Saúde 7877
Progressão nº 0283-2023/SEAD Grupo Saúde 7877
Progressão nº 0282-2023/SEAD Grupo Magistério 7877
Progressão nº 0281-2023/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 7877
Progressão nº 0280-2023/SEAD Grupo Saúde 7877
Progressão nº 0279-2023/SEAD Grupo Saúde 7877
Progressão nº 0277-2023/SEAD (Retificação) Grupo Magistério 7874
Progressão nº 0276-2023/SEAD (Retificação) Grupo Saúde 7874
Progressão nº 0269-2023/SEAD Grupo Saúde 7871
Progressão nº 0268-2023/SEAD Grupo Saúde 7871
Progressão nº 0267-2023/SEAD Grupo Saúde 7871
Progressão nº 0266-2023/SEAD Grupo Saúde 7871
Progressão nº 0265-2023/SEAD Grupo Saúde 7871
Progressão nº 0264-2023/SEAD Grupo Saúde 7871
Progressão nº 0263-2023/SEAD Grupo Magistério 7871
Progressão nº 0262-2023/SEAD Grupo Saúde 7871
Progressão nº 0261-2023/SEAD Grupo Saúde 7871
Progressão nº 0260-2023/SEAD Grupo Saúde 7871
Progressão nº 0259-2023/SEAD Grupo Magistério 7871 7874
Progressão nº 0256-2023/SEAD Grupo Magistério 7868
Progressão nº 0255-2023/SEAD Grupo Saúde 7868
Progressão nº 0240-2023/SEAD Grupo Saúde 7867
Progressão nº 0239-2023/SEAD Grupo Magistério 7867
Progressão nº 0238-2023/SEAD Grupo Magistério 7867
Progressão nº 0237-2023/SEAD Grupo Magistério 7867
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