Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 661-2021/SEAD Grupo Saúde 7405
Progressão nº 660-2021/SEAD Grupo Magistério 7405
Progressão nº 659-2021/SEAD Grupo Infraestrutura 7405
Progressão nº 658-2021/SEAD Grupo Magistério 7405
Progressão nº 657-2021/SEAD Grupo Magistério 7405
Progressão nº 656-2021/SEAD Grupo Magistério 7405
Progressão nº 655-2021/SEAD Grupo Magistério 7405
Progressão nº 654-2021/SEAD Grupo Magistério 7405
Progressão nº 653-2021/SEAD Grupo Magistério 7405
Progressão nº 652-2021/SEAD Grupo Saúde 7405
Progressão nº 651-2021/SEAD Grupo Saúde 7405
Progressão nº 650-2021/SEAD Grupo Saúde 7405
Progressão nº 649-2021/SEAD Grupo Saúde 7405
Progressão nº 648-2021/SEAD Grupo Saúde 7405
Progressão nº 647-2021/SEAD Grupo Saúde 7405
Progressão nº 646-2021/SEAD Grupo Saúde 7403
Progressão nº 645-2021/SEAD Grupo Saúde 7403
Progressão nº 644-2021/SEAD Grupo Saúde 7402
Progressão nº 643-2021/SEAD Grupo Saúde 7402
Progressão nº 642-2021/SEAD Grupo Saúde 7402
Progressão nº 641-2021/SEAD Grupo Saúde 7402
Progressão nº 640-2021/SEAD Grupo Saúde 7402
Progressão nº 639-2021/SEAD Grupo Saúde 7402
Progressão nº 638-2021/SEAD Grupo Magistério 7402
Progressão nº 637-2021/SEAD Grupo Magistério 7402
Progressão nº 636-2021/SEAD Grupo Magistério 7402
Progressão nº 635-2021/SEAD Grupo Magistério 7402
Progressão nº 634-2021/SEAD Grupo Magistério 7402
Progressão nº 632-2021/SEAD Grupo Polícia Civil 7401
Progressão nº 631-2021/SEAD Grupo Polícia Civil 7401
Progressão nº 630-2021/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 7401
Progressão nº 629-2021/SEAD Grupo Saúde 7401
Progressão nº 628-2021/SEAD Grupo Saúde 7401
Progressão nº 627-2021/SEAD Grupo Saúde 7401
Progressão nº 626-2021/SEAD Grupo Saúde 7401
Progressão nº 625-2021/SEAD Grupo Saúde 7401
Progressão nº 624-2021/SEAD Grupo Saúde 7401
Progressão nº 623-2021/SEAD Grupo Saúde 7401
Progressão nº 622-2021/SEAD Grupo Saúde 7401
Progressão nº 621-2021/SEAD Grupo Saúde 7401
Progressão nº 620-2021/SEAD Grupo Magistério 7401
Progressão nº 619-2021/SEAD Grupo Magistério 7401
Progressão nº 618-2021/SEAD Grupo Magistério 7401
Progressão nº 617-2021/SEAD Grupo Magistério 7401
Progressão nº 616-2021/SEAD Grupo Magistério 7401
Progressão nº 615-2021/SEAD Grupo Magistério 7401
Progressão nº 614-2021/SEAD Grupo Magistério 7401
Progressão nº 613-2021/SEAD Grupo Magistério 7401
Progressão nº 612-2021/SEAD Grupo Magistério 7401
Progressão nº 611-2021/SEAD Grupo Magistério 7401
Progressão nº 610-2021/SEAD Grupo Magistério 7401
Progressão nº 609-2021/SEAD Grupo Magistério 7401
Progressão nº 607-2021/SEAD Grupo Saúde 7399
Progressão nº 606-2021/SEAD Grupo Saúde 7399
Progressão nº 603-2021/SEAD Grupo Magistério 7398
Progressão nº 602-2021/SEAD Grupo Saúde 7398
Progressão nº 601-2021/SEAD Grupo Polícia Civil 7398
Progressão nº 600-2021/SEAD Grupo Magistério 7398
Progressão nº 599-2021/SEAD Grupo Magistério 7398
Progressão nº 598-2021/SEAD Grupo Magistério 7398
Progressão nº 596-2021/SEAD Grupo Magistério 7398
Progressão nº 594-2021/SEAD Grupo Magistério 7398
Progressão nº 593-2021/SEAD Grupo Magistério 7398
Progressão nº 592-2021/SEAD Grupo Saúde 7398
Progressão nº 591-2021/SEAD Grupo Saúde 7398
Progressão nº 590-2021/SEAD Grupo Saúde 7398
Progressão nº 589-2021/SEAD Grupo Saúde 7398
Progressão nº 587-2021/SEAD Grupo Saúde 7398
Progressão nº 583-2021/SEAD Grupo Saúde 7396
Progressão nº 582-2021/SEAD Grupo Saúde 7396
Progressão nº 581-2021/SEAD Grupo Gestão Governamental 7396
Progressão nº 580-2021/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7396
Progressão nº 579-2021/SEAD (Republicação) Grupo Socioeducativo e de Proteção 7402
Progressão nº 579-2021/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7396 7402
Progressão nº 578-2021/SEAD Grupo Saúde 7396
Progressão nº 577-2021/SEAD (Republicação) Grupo Saúde 7402
Progressão nº 577-2021/SEAD Grupo Saúde 7396 7402
Progressão nº 576-2021/SEAD Grupo Saúde 7396
Progressão nº 575-2021/SEAD Grupo Saúde 7396
Progressão nº 574-2021/SEAD (Republicação) Grupo Saúde 7402
Progressão nº 574-2021/SEAD Grupo Saúde 7396 7402
Progressão nº 573-2021/SEAD Grupo Magistério 7396
Progressão nº 572-2021/SEAD Grupo Magistério 7396
Progressão nº 571-2021/SEAD Grupo Magistério 7396
Progressão nº 570-2021/SEAD Grupo Magistério 7396
Progressão nº 569-2021/SEAD Grupo Magistério 7396
Progressão nº 568-2021/SEAD Grupo Magistério 7396
Progressão nº 567-2021/SEAD Grupo Magistério 7396
Progressão nº 566-2021/SEAD (Republicação) Grupo Saúde 7402
Progressão nº 566-2021/SEAD Grupo Saúde 7392 7402
Progressão nº 565-2021/SEAD (Republicação) Grupo Saúde 7402
Progressão nº 565-2021/SEAD Grupo Saúde 7392 7402
Progressão nº 564-2021/SEAD Grupo Gestão Governamental 7392
Progressão nº 563-2021/SEAD Grupo Magistério 7391
Progressão nº 562-2021/SEAD Grupo Magistério 7390
Progressão nº 561-2021/SEAD Grupo Penitenciário 7390
Progressão nº 560-2021/SEAD Grupo Penitenciário 7390
Progressão nº 559-2021/SEAD (Republicação) Grupo Penitenciário 7402
Progressão nº 559-2021/SEAD Grupo Penitenciário 7390 7402
Progressão nº 558-2021/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 7390
Progressão nº 557-2021/SEAD Grupo Magistério 7390
Progressão nº 556-2021/SEAD (Republicação) Grupo Magistério 7402
Progressão nº 556-2021/SEAD Grupo Magistério 7390 7402
Progressão nº 555-2021/SEAD Grupo Magistério 7390
Progressão nº 554-2021/SEAD (Republicação) Grupo Magistério 7402
Progressão nº 554-2021/SEAD Grupo Magistério 7390 7402
Progressão nº 553-2021/SEAD Grupo Magistério 7390
Progressão nº 552-2021/SEAD Grupo Saúde 7390
Progressão nº 551-2021/SEAD Grupo Saúde 7390
Progressão nº 550-2021/SEAD (Republicação) Grupo Saúde 7402
Progressão nº 550-2021/SEAD Grupo Saúde 7390 7402
Progressão nº 549-2021/SEAD Grupo Saúde 7390
Progressão nº 548-2021/SEAD (Republicação) Grupo Saúde 7402
Progressão nº 548-2021/SEAD Grupo Saúde 7390 7402
Progressão nº 547-2021/SEAD (Republicação) Grupo Saúde 7402
Progressão nº 547-2021/SEAD Grupo Saúde 7390 7402
Progressão nº 546-2021/SEAD Grupo Saúde 7390
Progressão nº 545-2021/SEAD Grupo Saúde 7390
Progressão nº 544-2021/SEAD (Republicação) Grupo Saúde 7402
Progressão nº 544-2021/SEAD Grupo Saúde 7390 7402
Progressão nº 543-2021/SEAD (Republicação) Grupo Saúde 7402
Progressão nº 543-2021/SEAD Grupo Saúde 7390 7402
Progressão nº 542-2021/SEAD (Republicação) Grupo Saúde 7402
Progressão nº 542-2021/SEAD Grupo Saúde 7390 7402
Progressão nº 541-2021/SEAD Grupo Saúde 7390
Progressão nº 540-2021/SEAD (Republicação) Grupo Saúde 7402
Progressão nº 540-2021/SEAD Grupo Saúde 7390 7402
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