| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 432-2020/SEAD | Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção | 7179 | ||
| Progressão nº 431-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7179 | ||
| Progressão nº 430-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7179 | ||
| Progressão nº 429-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7179 | ||
| Progressão nº 427-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7171 | ||
| Progressão nº 426-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7171 | ||
| Progressão nº 425-2020/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 7171 | ||
| Progressão nº 424-2020/SEAD | Grupo Penitenciário | 7171 | ||
| Progressão nº 423-2020/SEAD | Grupo Penitenciário | 7171 | ||
| Progressão nº 422-2020/SEAD | Grupo Penitenciário | 7171 | ||
| Progressão nº 421-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7171 | ||
| Progressão nº 420-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7171 | ||
| Progressão nº 419-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7171 | ||
| Progressão nº 418-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7171 | ||
| Progressão nº 417-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7171 | ||
| Progressão nº 416-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7171 | ||
| Progressão nº 415-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7161 | ||
| Progressão nº 414-2020/SEAD | Grupo Polícia Civil | 7161 | ||
| Progressão nº 413-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7161 | ||
| Progressão nº 412-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7161 | ||
| Progressão nº 411-2020/SEAD | Grupo Polícia Técnico-Científica | 7161 | ||
| Progressão nº 410-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7161 | ||
| Progressão nº 409-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7161 | ||
| Progressão nº 408-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7161 | ||
| Progressão nº 407-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7161 | ||
| Progressão nº 406-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7161 | ||
| Progressão nº 405-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7161 | ||
| Progressão nº 404-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7161 | ||
| Progressão nº 403-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7161 |
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Sistema para emissão de certidão funcional
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